• "Sim, precisamos combater a ameaça islamista, mas não desse jeito.... Não é possível proteger a democracia enfraquecendo seus fundamentos…. "Liberdade de expressão é uma liberdade essencial para qualquer sociedade democrática". — Colin Hart, Diretor do The Christian Institute.

  • "Eles fizeram com que nós nos sentíssemos ameaçados por conta da nossa religião. Eles perguntaram, 'vocês têm amigos de outras religiões?' Fizeram essa pergunta diversas vezes até respondermos o que eles queriam ouvir". — Estudantes da segunda série do ensino médio de uma escola ortodoxa judaica para meninas.

  • Trinity Christian School, pequena escola independente em Reading, teve a nota rebaixada e poderá até ser fechada por não ter convidado um imã muçulmano para fazer um serviço cerimonial.

  • "Indivíduos que criticam a disseminação da lei da Sharia islâmica na Grã-Bretanha poderão ser considerados racistas e serem silenciados…. "Sem definições legislativas precisas, determinar o que (é extremismo) é subjetivo, consequentemente sujeito a excessos agora ou por qualquer governo autoritário no futuro". — Keith Porteous Wood, Diretor da National Secular Society.

O governo britânico revelou uma nova proposta que irá impor aos extremistas islâmicos a prévia aprovação pelo governo de suas postagens nas redes sociais.

O plano, que tem como objetivo restringir a disseminação da propaganda jihadista na Grã-Bretanha, faz parte de um esforço abrangente para fortalecer a estratégia de contraterrorismo do governo, frente às eleições programadas para maio de 2015.

Entretanto, a nova política tem um alcance tão abrangente, a definição de "extremista" é tão superabrangente, que de acordo com os ativistas da liberdade de expressão, o governo poderia, em última análise, silenciar qualquer um cuja opinião seja considerada politicamente incorreta.

Os assim chamados Extremism Disruption Orders (Mandatos para Bloquear o Extremismo - EDOs) proibiria qualquer indivíduo que o governo considere "extremista", de aparecer no rádio ou na televisão, protestando em público ou mesmo postando mensagens no Facebook, Twitter ou YouTube, sem a devida permissão.

A nova medida foi anunciada, diga-se de passagem, pela Secretária do Interior Britânico Theresa May durante um discurso focado quase que exclusivamente no terrorismo islâmico, em 29 de setembro na conferência anual do Partido Conservador.

A proposta de May foi totalmente rejeitada por opositores que advertiram que esse tipo de "mordaça" equivaleria a um ataque, sem precedentes, à liberdade de expressão.

"A senhora é extremista?" A Secretária do Interior do Reino Unido Theresa May anunciou os novos "Mandatos para Bloquear o Extremismo" que irá banir qualquer um que o governo tache de "extremista" de aparecer no rádio ou na TV, protestando em público ou mesmo postando mensagens no Facebook, Twitter ou YouTube, sem a devida permissão.

O debate foi reacendido em 31 de outubro, quando o Daily Telegraph obteve uma cópia de uma carta escrita por George Osborne, importante membro do gabinete britânico, em que ele informava eleitores que os EDOs não se limitariam em combater o extremismo islâmico.

Segundo Osborne, o objetivo maior dos EDOs seria "eliminar o extremismo em todas as suas formas" e que eles seriam usados para tolher as atividades de todos aqueles que "disseminam o ódio sem infringir as leis".

Osborne acrescentou que os novos mandatos, que seriam incluídos no manifesto das eleições do Partido Conservador, seriam estendidos a todas as atividades que "justifiquem ódio" contra pessoas por motivos religiosos, orientação sexual, sexo ou deficiência.

Osborne também revelou que se alguém desafiar uma EDO teria que apelar para o Tribunal Superior com base na questão de direito e não na questão de fato.

Em uma entrevista dada ao Telegraph, o diretor da National Secular Society, Keith Porteous Wood, advertiu que indivíduos que criticam a disseminação da lei da Sharia islâmica na Grã-Bretanha poderão ser considerados racistas e serem silenciados com base no EDO. Ele afirmou que:

"o governo deve ter todos os meios disponíveis para enfrentar o extremismo e o terrorismo, mas já há um enorme arsenal de leis à disposição e é necessário uma justificativa considerável para que sejam introduzidas medidas draconianas como os Mandatos para Bloquear o Extremismo, praticamente incontestáveis além de desproverem as pessoas de suas liberdades.

"Sem definições legislativas precisas, determinar o que são "atividades nocivas de extremistas individuais que disseminam o ódio" é subjetivo, consequentemente sujeito a excessos agora ou por qualquer governo autoritário no futuro".

O Christian Institute, grupo que trabalha em prol da proteção da liberdade religiosa na Grã-Bretanha, advertiu que o governo poderá usar os EDOs para suprimir os pontos de vista cristãos. O diretor do instituto, Colin Hart, afirmou:

"não é difícil ver como os Mandatos para Bloquear o Extremismo poderiam ser usados indevidamente contra cristãos que apóiam o casamento tradicional ou de alguma forma violem os princípios do Equality Act (Lei da Igualdade). Como ficaria um pastor que prega que a salvação virá somente através de Cristo?

"Alarmantemente essas propostas são ainda piores que o notório Religious Hatred Bill (Projeto de Lei do Ódio Religioso) ou Seção 5 da Public Order Act (Lei da Ordem Pública) tão prejudiciais à liberdade de expressão.

"E o que é pior, os planos de Theresa May são desnecessários, já há extensivos recursos antiextremistas à disposição das autoridades. "Sim, precisamos combater a ameaça islamista, mas não desse jeito.

"Basicamente, os planos põem em vigor mordaças do Estado mantidas às custas de ameaças de prisão. Não é possível proteger a democracia enfraquecendo seus fundamentos. As propostas da Secretária do Interior desafiam a adoção da causa pública dela mesma dos "valores britânicos". Liberdade de expressão é uma liberdade essencial para qualquer sociedade democrática".

Em uma declaração o vice-diretor do instituto, Simon Calvert, acrescentou:

"qualquer um que apresente uma opinião não considerada em conformidade com a Lei da Igualdade poderá ser classificada no mesmo nível que Anjem Choudary, Estado Islâmico ou Boko Haram.

"Quantas vezes por dia ativistas políticos, intelectualmente preguiçosos, acusam seus opositores de "disseminarem o ódio"? A esquerda faz isso, a direita faz isso, os liberais fazem isso, os conservadores fazem isso, é rotina.

"Entregue a um juiz um arquivo com mil postagens no Twitter acusando um tal ateu ou evangélico de "disseminar o ódio" e ele poderá facilmente pronunciar que se faz necessário um EDO. É uma ideia maluca, os Conservadores devem largá-la como se fosse uma batata quente na mão".

Um porta-voz do Partido Conservador rejeitou a crítica dizendo, "nós nunca procuramos restringir protestos pacíficos ou liberdade de expressão, contanto que estejam dentro da lei". Em seguida acrescentou:

"em questões de governo, os conservadores sempre tentaram manter o equilíbrio quanto à liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade de religião e a necessidade de proteger o público.

"Nossa proposta de introduzir os Mandatos para Bloquear o Extremismo reflete a necessidade de fazer mais para enfrentar a ameaça do extremismo e daqueles que disseminam seus pontos de vista cheios de ódio, de modo que possamos manter segura a sociedade democrática".

Se a nova proposta entrar em vigor, não será a primeira vez que o governo terá expandido a aplicabilidade de leis projetadas originalmente para uma ação mais firme em relação ao extremismo islâmico.

Em outubro, Ofsted, órgão oficial para a inspeção de escolas, diminuiu a pontuação de uma escola judaica por não fomentar "valores britânicos" conforme exigido pelo novo regulamento que entrou em vigor em junho.

A assim chamada regulamentação "Cavalo de Tróia" veio em resposta a uma alegação de conspiração por fundamentalistas muçulmanos de islamizar escolas financiadas pelo estado na Inglaterra e no País de Gales. Inspeções subsequentes constataram que diversas escolas estavam, de fato, sob a influência de radicais islâmicos.

O Secretário de Educação Britânico Michael Gove anunciou então, como resposta, que o governo exigirá que todas as 20.000 escolas primárias e secundárias "fomentem valores britânicos". Os valores incluem a primazia da legislação penal e civil britânica, tolerância religiosa e oposição à segregação sexual.

Em um relatório sobre uma inspeção datada de 27 de outubro, o Ofsted diminuiu a pontuação da escola de ensino médio para meninas Beis Yaakov na Grande Manchester por não fomentar o Islã e os direitos dos homossexuais. O relatório atesta:

"há importantes lacunas no desenvolvimento espiritual, moral, social e cultural dos estudantes. Não é oferecido aos estudantes oportunidades suficientes para que aprendam ou compreendam pessoas de outras religiões ou culturas. A escola não estimula adequadamente o conhecimento, percepção e tolerância dos estudantes em relação às comunidades diferentes da sua. Como resultado, a escola não prepara adequadamente os estudantes para a vida na Grã-Bretanha moderna. Isso significa que a escola não está oferecendo aos estudantes um padrão aceitável de educação".

Fora isso, os inspetores do Ofsted que visitaram uma escola primaria judaica ortodoxa em meados de outubro provocaram indignação depois que perguntaram a alunos de 13 anos de idade se eles sabiam como se fazia bebês e se conheciam algum homossexual.

Segundo a National Association of Jewish Orthodox Schools (Associação Nacional de Escolas Ortodoxas Judaicas - NAJOS), uma aluna do 9º ano do ensino fundamental disse que se sentiu "constrangida e transtornada" depois que os inspetores disseram aos alunos que uma "mulher pode optar por viver com outra mulher e um homem viver com outro homem, que é problema deles".

Outra menina do 2º ano do ensino médio disse: "eles fizeram com que nós nos sentíssemos ameaçadas por conta da nossa religião. Eles perguntaram, "vocês têm amigos de outras religiões"? Fizeram essa pergunta diversas vezes até respondermos o que eles queriam ouvir".

Em uma declaração, a NAJOS afirmou: "os inspetores do Ofsted fizeram perguntas inconvenientes e provocativas às alunas, muitas das quais estão totalmente fora do espírito e dos princípios das escolas judaicas ortodoxas".

O diretor da NAJOS Jonathan Rabson, acrescentou: "a abordagem confrontadora dos inspetores faz parte de uma tendência preocupante, nunca antes vista na comunidade judaica do Reino Unido. Tememos que se trate de uma mudança política em relação às escolas religiosas".

O Rabino David Meyer, diretor do Partnership for Jewish Schools (PaJeS), órgão de supervisão educacional, afirmou:

"estamos diante de uma propensão dos inspetores do Ofsted em mostrar falta de respeito em relação aos valores e tradições da nossa comunidade.

"O multiculturalismo não é se adequar a um padrão e sim enaltecer as diferentes perspectivas e, contanto que esteja fundamentado na tolerância e respeito mútuo, deve ser valorizado e protegido.

"Em vez de fomentar valores, nossas escolas pressentem que nosso espírito está sendo minado e que estamos sendo tratados de maneira muito hostil".

O Chief Operating Officer do Ofsted, Matthew Coffey, rejeitou as acusações de perguntas inadequadas, dizendo:

"os inspetores devem fazer perguntas que indiquem até que ponto os alunos estão preparados para passarem para a próxima etapa escolar, empregatícia ou de vida na Grã-Bretanha moderna.

"Lamento se as perguntas parecem ser insensíveis ou ofensivas. Os inspetores fazem uso de perguntas adequadas à idade para testarem a compreensão das crianças e a tolerância quanto aos diferentes estilos de vida em relação aos delas".

Enquanto isso, o Ofsted advertiu a Trinity Christian School, uma pequena escola independente em Reading, que teve a nota rebaixada e que poderá até ser fechada por não ter convidado um imã muçulmano para fazer um serviço cerimonial. Com sua recusa, segundo o Ofsted, a escola que atende alunos até os oito anos de idade, não está "fomentando ativamente" a harmonia entre as diferentes religiões.

Soeren Kern é Colaborador Sênior do Gatestone Institute de Nova Iorque. Ele também é Colaborador Sênior da European Politics Grupo de Estudios Estratégicos / Strategic Studies Group de Madri. Siga-o no Facebook e no Twitter.

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