A cidade francesa de Nice suspendeu a polêmica proibição do uso de burquínis muçulmanos depois que um tribunal decidiu que a proibição era ilegal. A proibição de trajes de banho que cobrem o corpo inteiro também foi suspensa em Cannes, Fréjus, Roquebrune e Villeneuve-Loubet, mas continuam vigorando em pelo menos 25 cidades da costa francesa.
A controvérsia em torno dos burquínis — um neologismo que mistura a burca com o biquíni — reacendeu um debate de longa data em relação aos códigos de vestimenta islâmicos na França e em outros países europeus seculares (consulte o apêndice abaixo).
Em 26 de agosto o Conselho de Estado, que é o tribunal de última instância da França deliberou que as autoridades municipais em Villeneuve-Loubet, uma cidade costeira na Riviera francesa, não tinham a prerrogativa de proibir os burquínis. O tribunal considerou que a proibição — que foi emitida depois do ataque jihadista em Nice em 14 de julho, no qual 86 pessoas foram massacradas — era "um ataque violento, claramente ilegal, contra as liberdades fundamentais incluindo a liberdade de ir e vir e a liberdade de consciência." Os juízes deliberaram que as autoridades locais só poderiam restringir as liberdades individuais se houvesse um "claro indício de perigo" à ordem pública. Não havia, segundo eles, nenhuma evidência de perigo dessa natureza.
Embora a deliberação se referisse somente à proibição em Villeneuve-Loubet, observadores salientaram que a decisão abrirá um precedente legal em trinta cidades que também adotaram a proibição dos burquínis.
A decisão do Supremo Tribunal revogou a deliberação do Tribunal de Primeira Instância emitida em 22 de agosto, proferindo que a proibição do burquíni era "necessária, adequada e proporcional" para garantir a ordem pública.
A Associação contra a Islamofobia na França (CCIF) e a Liga dos Direitos Humanos (LDH) entraram com uma ação na justiça. Os dois grupos se comprometeram a entrar com ações judiciais contra qualquer município que proíba o burquíni, ressaltando que a proibição viola a liberdade religiosa dos muçulmanos na França.
Patrice Spinosi, advogado da LDH, salientou que na ausência de uma clara ameaça à ordem pública, o Supremo Tribunal "se pronunciou e denotou que prefeitos não têm o direito de estabelecer limites no tocante ao uso de símbolos religiosos em espaços públicos. Vai contra a liberdade de religião, que é uma liberdade fundamental."
Em contrapartida, os defensores da proibição — abrangendo todo o espectro político — argumentam que os burquínis são artigos de vestuário indicando conotação política, não religiosa.
O cronista francês Yves Thréard fez o seguinte alerta no jornal Le Figaro:
"Na pior das hipóteses o debate se arrastaria e se enveredaria em considerações totalmente alheias a esta vestimenta afrontosa. Secularismo e religião são irrelevantes neste caso. O burquíni não é um ditame islâmico e sim mais uma manifestação do Islã político, militante, destrutivo, buscando questionar o nosso modo de vida, nossa cultura, nossa civilização. Véus em escolas, orações nas ruas, menus halal nas escolas, apartheid de gênero nas piscinas, hospitais, ônibus escolares, nicabes, burcas... nos últimos trinta anos esta infiltração tem minado a nossa sociedade, buscando desestabilizá-la. Está na hora de bater a porta na cara dela. Youssef al-Qaradawi, famoso pregador egípcio, ex-conferencista na França, alertou: nós iremos colonizar vocês com essas leis democráticas. Com a nossa indiferença, bem como com a nossa ingenuidade, temos sido cúmplices nesse tópico sórdido e mortal."
Segundo o Primeiro Ministro da França Manuel Valls, os burquínis são "a afirmação do Islã político no espaço público." Em uma entrevista concedida ao La Provence, Valls, um socialista, salientou:
"Eu apoio aqueles que emitiram as proibições... Praias, assim como qualquer espaço público, devem estar fora de asseverações religiosas. O burquíni é um projeto político antissocial, com o propósito especial de subjugar as mulheres. Atrás do burquíni encontra-se a ideia de que as mulheres são, pela própria natureza, meretrizes, impuras que devem ficar completamente cobertas. Isso não é compatível com os valores da França e da República. Diante de tais provocações a República tem a obrigação de se defender."
Laurence Rossignol, socialista, Ministra da Família, Juventude e Direitos das Mulheres, também afirmou apoiar a proibição dos burquínis. Em uma entrevista concedida ao Le Parisien, ela ressaltou:
"O burquíni não é uma nova linha de trajes de banho. É a versão da burca para a praia e tem a mesma lógica: esconder o corpo das mulheres para melhor controlá-las. Por trás disso há uma visão profundamente arcaica do lugar das mulheres na sociedade. Há a ideia de que, pela própria natureza, as mulheres são impuras e imorais devendo portanto esconder seu corpo e desaparecer do espaço público.
"O burquíni causa tanto alvoroço devido à sua dimensão política coletiva. Ele não diz respeito apenas às mulheres que o usam. O burquíni é o símbolo de um projeto político hostil à diversidade e à autonomia."
 O primeiro ministro francês Manuel Valls, declarou recentemente que "o burquíni é um projeto político antissocial, com o propósito especial de subjugar as mulheres... ele não é compatível com os valores da França e da República. Diante de tais provocações, a República tem a obrigação de se defender." Na foto acima: quatro policiais em Nice, França, são retratados obrigando uma mulher a remover parte das suas roupas, porque o traje viola a proibição do burquíni na cidade, 23 de agosto. Eles também a multaram pela infração. (imagem: captura de tela da NBC News) |
O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, que recentemente anunciou que irá se candidatar às eleições presidenciais de 2017, salientou que, se eleito, irá "mudar a constituição" e pressionar pela proibição do burquíni em todo o território nacional. Em um comício de campanha em 26 de agosto, Sarkozy, um conservador, ressaltou:
"Eu serei o presidente que restabelecerá a autoridade do estado. Eu quero ser o presidente que garantirá a segurança da França e de cada francês...
"Eu me recuso permitir que o burquíni se imponha nas praias e piscinas francesas... haverá uma lei para proibi-lo em todo o território da República. Nossa identidade está ameaçada ao aceitarmos uma política de imigração que não faz o menor sentido."
Em entrevista concedida ao Le Figaro, Sarkozy deu a seguinte explicação:
"O uso do burquíni é um ato político militante, uma provocação. As mulheres que o usam estão testando a resistência da República francesa. Se não pusermos um fim a isto, haverá o risco de que em dez anos as jovens muçulmanas que não quiserem usar o burquíni ou o véu serão estigmatizadas e pressionadas a usá-lo."
Henri Leroy, prefeito de Mandelieu-La-Napoule, uma das primeiras cidades francesas a proibir o burquíni, assinalou que os residentes muçulmanos deveriam ser lembrados que "em primeiro lugar eles são franceses e em segundo lugar muçulmanos." Ele acrescentou: "nossa República tem tradições e costumes que precisam ser respeitados".
O prefeito conservador de Cannes, David Lisnard, ressaltou que o burkini é um "uniforme símbolo do extremismo islâmico." O administrador da cidade Thierry Migoule realçou que o burquíni é um "traje ostensivo que sinaliza fidelidade aos movimentos terroristas que declararam guerra contra nós."
O prefeito de Fréjus, David Rachline, ressaltou que a deliberação do Supremo Tribunal foi uma "vitória para o Islã radical, para o Islã político, que está avançando em nosso país."
Lionnel Luca, prefeito conservador de Villeneuve-Loubet, assinalou que a proibição do burquíni é necessária para "conter a gradual islamização que está progredindo em nosso país." Ele acrescentou que a deliberação do Supremo Tribunal, "longe de apaziguar os muçulmanos, irá, na realidade, aumentar tanto as tensões quanto as paixões."
Ange-Pierre Vivoni, o prefeito socialista da cidade corsa de Sisco, impôs a proibição de burquínis "para proteger a população", na esteira de um alvoroço causado por muçulmanos ocorrido em 14 de agosto, quando um turista tirou uma fotografia de várias mulheres usando burquíni nadando num riacho. Mais de 400 pessoas acabaram entrando na confusão, na qual os corsos locais entraram em confronto com migrantes do Norte da África. No dia seguinte, mais de 500 corsos marcharam pela cidade gritando "às armas! Esta é nossa casa!"
Pesquisas de opinião mostram amplo apoio público à proibição do burquíni. De acordo com um levantamento da Ifop publicado pelo Le Figaro em 25 de agosto, 64% dos franceses são contra o burquíni nas praias; apenas 6% são a favor. O diretor da IFOP Jérôme Fourquet ressaltou: "os resultados são semelhantes aos que nós tivemos em abril em relação ao uso dos véus nas ruas (63% eram contra). Praias são iguais as ruas, onde o uso ostentoso de símbolos religiosos também é rejeitado por dois terços dos franceses."
Soeren Kern é colaborador sênior do Gatestone Institutesediado em Nova Iorque. Ele também é colaborador sênior do European Politics do Grupo de Estudios Estratégicos / Strategic Studies Group sediado em Madri. Siga-o no Facebook e no Twitter.
Apêndice
Proibição da Burca em Países Europeus
A controvérsia francesa em torno dos burquínis — um neologismo que mistura a burca com o biquíni — reacendeu um debate de longa data em relação aos códigos de vestimenta islâmicos em outros países europeus.
Áustria. Em 13 de agosto Norbert Hofer, candidato a presidente do Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), defendeu a proibição da burca. "Acho que faz sentido", ressaltou. Vários dias depois, o Ministro das Relações Exteriores e da Integração Sebastian Kurz do Partido Popular da Áustria (ÖVP) ora no poder, ressaltou que uma nova lei de integração incluirá restrições em relação a burca. "Um véu de corpo inteiro está dificultando a integração," salientou Kurz. "A burca não é um símbolo religioso, mas um símbolo de uma sociedade contrária à nossa sociedade".
O ministro do interior Wolfgang Sobotka disse que a proibição total das burcas seria "constitucionalmente problemática." Ele ressaltou que uma proibição parcial das burcas nos postos fronteiriços e na direção de automóveis é mais realista.
Uma pesquisa de opinião de alcance nacional publicada em 25 de agosto constatou que 75% dos austríacos são a favor da proibição da burca.
O FPÖ já havia pedido a proibição da burca em julho de 2014. Naquela época Kurz rejeitou a proposta, tachando-a de "debate artificial".
Em junho de 2016, a cidade de Hainfeld se tornou o primeiro município da Áustria a proibir o burquíni em piscinas públicas. Em Viena a mídia local tem reportado um "aumento significativo" no número de mulheres usando burquínis em piscinas públicas na capital.
Países Bálticos. Em abril de 2016 o governo letão anunciou uma proposta para proibir a burca. O governo salientou que a finalidade da lei, que espera irá entrar em vigor em 2017, é garantir que imigrantes muçulmanos respeitem os valores do país. A proibição da burca também está sendo debatida na Estônia e na Lituânia.
Bélgica. Em julho de 2011, a Bélgica se tornou o segundo país europeu, depois da França, a proibir a burca. Aqueles que desrespeitarem a lei terão que pagar uma multa de €137 ($150) além de poderem ser condenados a uma pena de até sete dias no xilindró. Nos cinco anos desde que a proibição entrou em vigor, mais de 70 mulheres foram multadas por usar a peça de roupa em público. Este número inclui 67 mulheres em Bruxelas e sete em Liege.
Em agosto de 2016, Nadia Sminate, uma parlamentar belga de origem marroquina/flamenga, defendeu a proibição total da burca. Em entrevista concedida ao De Standaard, ela ressaltou:
"Nós temos que evitar, a todo custo, que mulheres andem por aí de burquínis na região de Flanders. Não somente na piscina e também não apenas na praia. Eu não acho que as mulheres querem andar na praia nessa monstruosidade em nome da religião. Se permitirmos isso estaremos colocando as mulheres à margem da sociedade. Vivemos na região de Flandres, somos nós que fazemos as leis. Se dissermos que temos que estabelecer limites e impor os nossos valores, temos que cumprir com a nossa palavra."
Grã-Bretanha. Em 31 de agosto, um levantamento do YouGov constatou que a maioria dos britânicos são a favor da proibição da burca em espaços públicos. De acordo com a pesquisa, 57% dos britânicos apoiam a proibição; 25% são contra. O único grupo, por idade, a se opor à proibição foi o de 18 a 24 anos de idade; os demais foram a favor, o grupo dos mais idosos, acima de 65 anos, apoiou a proibição na proporção de 78% a 12%. Os principais partidos políticos também mantiveram a grande proporcionalidade de votantes a favor da proibição. Outra pergunta feita pelo YouGov constatou que 46% dos britânicos querem que o burquíni seja proibido, 30% são contra.
Bulgária. Em junho de 2016 o parlamento búlgaro aprovou uma nova lei que proíbe a burca. A medida torna a Bulgária o terceiro país europeu a passar uma lei, depois da França e da Bélgica. A proibição se aplica a cidadãos búlgaros bem como a qualquer cidadão que esteja no país em caráter temporário.
A lei estipula que vestimentas que escondem o rosto não poderão ser usadas em repartições públicas centrais e locais, escolas, instituições culturais e locais de recreação pública, esportes e comunicações da Bulgária.
Cobrir a cabeça, olhos, ouvidos e boca serão permitidas somente em casos de necessidade, como por exemplo, razões de saúde, necessidades profissionais e em eventos esportivos e culturais. A proibição também se aplicará às casas de culto.
A lei prevê uma multa de 200 leves (€100; $115) para a primeira violação da proibição. Na segunda e demais violações, a multa é de 1500 leves (755€; $430) e perda de benefícios sociais.
Aquele que persuadir outros a cobrirem seus rostos estará sujeito a uma pena de até três anos de prisão e multa de 5000 leves (€2.500; $2.850). Se a pessoa persuadida a cobrir o rosto for menor de idade, a pena aumenta para um máximo de cinco anos de prisão e multa de até 10.000 leves (€5.000; $5.700).
República Tcheca. Em março de 2016 uma aluna muçulmana entrou com uma ação na justiça contra uma escola de enfermagem em Praga, depois que ela foi proibida de usar a hijab (véu muçulmano que cobre a cabeça e o pescoço) durante as aulas. A escola alegou que os alunos não devem ficar com as cabeças cobertas em sala de aula.
Dinamarca. Em agosto de 2016 o Partido do Povo Dinamarquês divulgou uma nota assinalando que apresentará ao parlamento uma proposta para proibir a burca. Em entrevista concedida ao Metro Express, o porta-voz do partido Kenneth Kristensen Berth ressaltou que a vestimenta deve ser proibida por motivos de segurança:
"Há inúmeros casos, principalmente no Oriente Médio, onde pessoas vestidas com burcas eram na realidade homens-bomba. É só uma questão de tempo para que isso também venha a acontecer na Europa. Acabo de regressar de Londres onde o número de burcas nas ruas aumentou consideravelmente. Elas podem ser usadas com o objetivo de plantar bombas sem serem detectadas."
França. Em abril de 2011 a França se tornou o primeiro país europeu a proibir a burca e a niqabe. Em julho de 2014 o Tribunal Europeu de Direitos Humanos manteve a proibição.
Depois do ataque jihadista em Nice em julho de 2016, no qual 86 pessoas foram mortas, pelo menos 30 cidades proibiram o burquíni em praias públicas.
Em 26 de agosto o Conselho de Estado, que é o tribunal de última instância da França deliberou que as autoridades municipais em Villeneuve-Loubet, uma cidade costeira na Riviera francesa, não tinham a prerrogativa de proibir os burquínis. Embora a decisão se aplique somente à proibição em Villeneuve-Loubet, observadores assinalaram que a decisão abrirá um precedente jurídico para o resto da França.
Pesquisas de opinião mostram amplo apoio público à proibição do burquíni. De acordo com um levantamento da Ifop publicado pelo Le Figaro em 25 de agosto, 64% dos franceses são contra o burquíni nas praias; apenas 6% são a favor. O diretor da IFOP Jérôme Fourquet ressaltou: "os resultados são semelhantes aos que nós tivemos em abril em relação ao uso dos véus nas ruas (63% eram contra). Praias são iguais as ruas, onde o uso ostentoso de símbolos religiosos também é rejeitado por dois terços dos franceses."
Alemanha. Em 18 de agosto, o Ministro do Interior Thomas de Maizière anunciou uma proposta de "proibição parcial da burca" que proibiria o uso de véus muçulmanos em espaços públicos, incluindo jardins de infância, escolas, universidades, repartições públicas e na direção de veículos.
"Rejeitamos os véus que cobrem o rosto inteiro," ressaltou de Maizière. "Não só a burca, qualquer véu que mostre apenas os olhos. Isso não cabe em nossa sociedade, na nossa maneira de nos comunicarmos, na nossa coesão social. É por isso que exigimos que vocês mostrem seus rostos."
Em entrevista concedida em 12 de agosto ao jornal Bild, Julia Klöckner, vice-presidente da União Democrata Cristã (CDU) salientou:
"O véu que cobre o rosto inteiro dificulta e muito a integração das mulheres em nosso país. Ele não é um sinal de diversidade religiosa, mas representa uma imagem degradante da mulher. É proibido na França e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos tem mantido a proibição."
Em entrevista concedida em 30 de julho ao jornal Die Welt, o político Jens Spahn da CDU realçou:
"A proibição do véu que cobre integralmente o rosto, a niqabe bem como a burca, já deveria ter sido imposta há muito tempo, como um alerta para o mundo. Imagine como seria essa nossa conversa se nós estivéssemos totalmente cobertos. Eu não quero ver nenhuma burca neste país. Nesse sentido eu sou burcafóbico".
Em um editorial escrito para o jornal Bild por Bassam Tibi, ex-professor da Universidade de Göttingen, que se autodenomina "europeu muçulmano," salientou que ele dá total apoio à proibição da burca:
"A proibição da burca seria uma medida política inteligente contra certas pessoas que se isolam em sociedades paralelas, para que a integração inclusiva de migrantes muçulmanos seja bem-sucedida e para a segurança da República Federal da Alemanha".
Uma nova pesquisa de opinião publicada pela Infratest dimap em 26 de agosto constatou que 81% dos alemães são a favor da proibição da burca em espaços públicos. A pesquisa também descobriu que 51% apoiam a proibição total da burca.
Em 22 de agosto, um tribunal em Osnabrück deliberou que uma estudante não poderá usar o véu em sala de aula naquela cidade. A escola Sophie Scholl tinha a princípio aceito a estudante mas mudou a decisão quando ela insistiu em usar a niqabe na sala de aula. Funcionários da escola disseram que a comunicação aberta necessária na educação não seria possível se somente os olhos da estudante estivessem visíveis.
Em junho a cidade bávara de Neutraubling proibiu os burquínis em piscinas públicas após frequentadoras reclamarem que a vestimenta não é higiênica. O prefeito Heinz Kiechle enfatizou: "não compreendo porque é necessário usar um burquíni ao anoitecer quando a piscina está reservada apenas para a natação das senhoras."
Itália. A partir de 1º de janeiro de 2016, tanto a burca quanto a niqabe estão proibidas em todas as repartições e hospitais públicos na região nordeste da Lombardia.
Em 17 de agosto, o Ministro do Interior Angelino Alfano declarou que a Itália não irá proibir o burquíni porque tal medida poderia provocar um retrocesso na comunidade muçulmana. Em entrevista concedida ao Corriere della Sera, ele ressaltou:
"O ministro do interior tem a responsabilidade de garantir a segurança pública e escolher o grau de rigor que jamais se transforme em provocação, que potencialmente provoque ataques."
Malta. Em outubro de 2015 o governo debateu a proibição de burcas em público depois que apareceu uma fotografia mostrando uma mulher dirigindo um automóvel enquanto usava um véu que cobria o rosto inteiro. O Artigo 338 do código penal estipula que é uma ameaça à ordem pública alguém "em qualquer lugar público usar uma máscara ou usar um disfarce, exceto quando e na forma permitida pela lei." Alguns membros do governo disseram que a lei existente deveria ser emendada no tocante, especificamente, à proibição da burca.
O imã local Mohammed Elsadi declarou que a proibição da burca ameaçaria a integração e a harmonia social em Malta. Ele acrescentou: "em um mundo globalizado, onde pessoas de diferentes culturas vivem juntas e se interagem das mais variadas formas e em muitas esferas da vida, é mais benéfico para qualquer país conceder do máximo de liberdades individuais possível." Ele ressaltou que os muçulmanos deveriam ter "toda a liberdade de exercer suas próprias normas culturais e o modo de vida que melhor lhes aprouver".
A Ministra da Igualdade Helena Dalli rebateu:
"Há milhares de muçulmanos em Malta e muitos estão aqui há muito tempo, até mesmo por várias gerações. A burca e a niqabe não são peças de vestuário que nós associaríamos a esta comunidade, de modo que uma proibição mais específica se referindo àquelas que cobrem o rosto inteiro não deverá, de forma alguma, ter impacto na maioria dos muçulmanos."
Holanda. Em maio de 2015 o governo holandês aprovou uma proibição parcial dos véus islâmicos que cobrem o rosto em transportes coletivos e em áreas públicas tais como escolas e hospitais. Os infratores estão sujeitos a uma multa de €405 ($450). A proibição não se aplica ao uso da burca ou da niqabe na rua.
Noruega. Em agosto de 2016 uma comissão multipartidária criada para tratar da integração propôs a proibição de burcas e véus em instituições públicas e a proibição de hijabes em escolas públicas. Em um relatório de 50 páginas intitulado "Dez Mandamentos para Melhor Integração", a comissão solicitou a criação de diretrizes nacionais inequívocas sobre os códigos de vestimentas islâmicas para a melhoria da integração.
"Para melhorar a integração temos que incentivar maior participação na vida pública" realçou Jette Christensen do Partido Trabalhista. "Portanto, não podemos permitir rostos cobertos."
Maryan Keshvari do Partido Progressista acrescentou: "não podemos permitir o principal uniforme islâmico nas escolas norueguesas"
Em 2013 o parlamento norueguês rejeitou a proibição da burca com base na argumentação de que a Noruega poderia ser censurada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR). Desde que o ECHR manteve a proibição na França em julho de 2014, os defensores noruegueses da proibição têm articulado, sem sucesso, convencer o parlamento a aprovar uma proibição semelhante na Noruega.
Eslovênia. Em novembro de 2015 o Partido Democrático (SDS), de oposição, apresentou um projeto de lei para proibir burcas e véus em público e restringir as condições para a obtenção de asilo na Eslovênia.
"Quando estrangeiros estiverem na Eslovênia, deverão respeitar a cultura e os costumes eslovenos," salientou o presidente do SDS Janez Janša. "É por isso que redigimos um projeto de lei que visa proibir a burca em público."
Vinko Gorenak parlamentar do SDS acrescentou: "temos que nos adaptar aos seus costumes quando estamos em seus países. Não há nenhuma razão para não exigirmos o mesmo deles quando eles estão em nosso ambiente cultural."
Espanha. Em dezembro de 2010 entrou em vigor na cidade catalã de Lérida a proibição de burcas em espaços públicos. Em fevereiro de 2013 a Suprema Corte da Espanha deliberou que a proibição era inconstitucional. O tribunal proferiu que a proibição "constitui uma limitação do direito fundamental ao exercício da liberdade de religião, o que é garantido pela Constituição da Espanha." O tribunal salientou que a limitação de um direito fundamental só pode ser alcançada através de leis de caráter nacional, não por meio de decretos locais.
Em setembro de 2014, em meio a um debate parlamentar sobre a Lei de Segurança Pública (Ley de Seguridad Ciudadana), o Ministro do Interior Jorge Fernández Díaz pediu a proibição da burca em espaços públicos. Ele disse que a questão tem duas dimensões: segurança e dignidade das mulheres.
"Na minha opinião a burca é uma peça de vestuário que viola a dignidade das mulheres," realçou Fernández Díaz. "Mas isso não se encontra na esfera da responsabilidade do Ministério do Interior." Em termos de segurança, segundo ele, a burca "torna difícil identificar as pessoas que cometem crimes."
Em agosto de 2016 um parque aquático da cidade catalã de Girona proibiu o burquíni "por razões de segurança." Em junho de 2014 a cidade basca de Vitoria proibiu o burquíni em piscinas públicas. Em novembro de 2014 um motorista em Vitoria impediu uma mulher de burca de subir no ônibus.
Suíça. Em 1º de julho de 2016 a proibição da burca entrou em vigor em Ticino, primeiro cantão suíço a implementar a medida. Os infratores estão sujeitos a uma multa de 10.000 francos suíços (€9.100; $10.000). A medida entrou em vigor após um referendo realizado em setembro de 2013 no qual 65% dos eleitores de língua italiana daquele Cantão votaram a favor da proibição.