• "Jornais espanhóis formaram um pacto suicida, convidaram o Google a puxar o gatilho. E o Google puxou". — Usuário do Twitter.

  • O enfermo segmento de mercado de jornais na Espanha, totalmente dependente do mecanismo de busca da Google News para direcionar tráfego e receita, agora corre perigo.

  • O espírito da nova lei "não está na realidade relacionado a compensações e sim à extorsão de dinheiro do Google... O resultado final do Google Tax: ninguém é pago, a mídia perde tráfego e os usuários da Internet perdem um serviço importante. Os editores de jornais espanhóis deveriam ficar agradecidos pelo fato de um agente externo direcionar gratuitamente leitores para as suas publicações". — Alfredo Pasqual, analista de tecnologia.

  • A obsessão com o Google, na Europa, está provavelmente muito mais relacionada ao antiamericanismo do que a qualquer outra coisa.

O gigante da Internet Google anunciou que está encerrando as atividades da Google News na Espanha.

A decisão veio em resposta à nova lei de copyright da Espanha que obriga o Google e outros agregadores de notícias a pagarem aos editores espanhóis pelo uso de links para acessarem seu conteúdo.

A lei espanhola acompanha legislações semelhantes de outros países da União Européia, onde políticos estão fustigando o Google em relação a uma série de reclamações quanto a questões de antitruste, privacidade e tributação.

O Google tem atendido algumas reivindicações em determinados países, mas no caso da Espanha o governo, realmente, passou das medidas: O enfermo segmento de mercado de jornais na Espanha, totalmente dependente da Google News para direcionar tráfego e receita, agora corre perigo.

(imagem: Google)

A nova Lei de Propriedade Intelectual (Ley de Propiedad Intelectual) foi aprovada em fevereiro de 2014, entrando em vigor em 1º de janeiro de 2015. Também conhecida como "Google Tax" (taxa Google), o objetivo da nova lei é forçar principalmente os agregadores de conteúdo da Internet americanos a pagarem pelo rejuvenescimento da mídia digital na Espanha.

A lei foi redigida pelo Ministério Espanhol da Educação, Cultura e Esportes, com a colaboração da Associação dos Editores de Jornais Espanhóis (AEDE), uma associação de mídia extremamente anti-Google, que representa aproximadamente 100 publicações espanholas.

A AEDE usou de lobby, com êxito, junto ao governo espanhol para inserir uma cláusula controvertida na nova lei, que obriga os agregadores de conteúdo como Google e Yahoo! a pagarem aos editores espanhóis, que estão batalhando pela sobrevivência, de blogs amadores a jornais de circulação nacional, pelo uso, por menor que seja, de seu conteúdo, inclusive fragmentos e títulos.

A lei espanhola baseia-se em iniciativas semelhantes da Bélgica, França e Alemanha, mas vai mais longe porque proíbe provedores de conteúdo espanhóis a prescindirem dos recebimentos. A lei "genérica, que vale para qualquer situação" determina que os editores não só têm o direito "inalienável" de cobrar as taxas de licença, mas também que não têm o direito de prescindir delas. A lei também permite que a AEDE multe empresas como o Google em até €600.000 (US$750.000) caso não cumpram a lei.

Ao mesmo tempo a lei é vaga quanto à forma de calcular os pagamentos. A lei estipula que se um acordo em relação aos pagamentos não for alcançado, a Comissão de Propriedade Intelectual deverá impor a tarifa. Analistas dizem que essa ambiguidade deixa a lei vulnerável à subjetividade e às arbitrariedades de entidades filosoficamente contrárias ao Google.

O chefe da Google News, Richard Gingras, disse que a lei não faz sentido do ponto de vista financeiro para o Google, portanto a empresa irá encerrar suas atividades na Espanha a partir de 16 de dezembro. Em uma declaração, Gingras salientou:

"Infelizmente, em consequência da nova lei espanhola, brevemente teremos que fechar a Google News na Espanha. Vou explicar o porquê. A nova legislação obriga todas as publicações espanholas a cobrarem as prestadoras de serviços como a Google News por exibirem fragmentos de suas publicações, por menores que sejam, quer queiram quer não. Considerando que a Google News não cobra nada por isso (não exibimos nenhuma publicidade no site), essa nova postura é simplesmente insustentável. Assim sendo, é com profundo pesar que em 16 de dezembro (antes da lei entrar em vigor em janeiro) retiraremos os editores espanhóis da Google News, e encerraremos as atividades das Google News na Espanha.

"Por séculos editores estiveram limitados ao alcance da distribuição do papel impresso. A Internet mudou tudo isso, criando enormes oportunidades e também desafios consideráveis para os editores, uma vez que tem crescido a competição tanto em relação à atenção dos leitores quanto em relação aos euros da publicidade. Estamos comprometidos em ajudar o segmento de mercado de notícias em atender esse desafio e procurar continuar trabalhando, juntamente com os milhares de parceiros no mundo todo, bem como na Espanha, para ajudá-los a aumentar o público leitor online e a receita".

O Ministro Espanhol da Educação, Cultura e Esportes, José Ignacio Wert, descartou a atitude do Google como "decisão de negócios" que não foi influenciada pela nova lei. Em uma declaração indicando que ele não entende muito bem como a Internet funciona, Wert relatou:

"é importante observar que, embora o serviço da Google News esteja suspenso, o acesso às informações na Internet continua assegurado. É possível acessar essas informações nos Web sites dos jornais, ou como resultado da indexação das informações nos mecanismo de busca, e em outros agregadores de conteúdo de informações".

Wert também assegurou que a nova lei espanhola é "uma regulamentação pioneira no âmbito europeu", regulamentação que "marca um caminho claro" para que o restante da Europa siga.

Na realidade, a decisão do Google de terminar com o serviço de notícias na Espanha indica um desastre, em potencial, para o setor de mídia espanhola.

Um usuário do Twitter resumiu a questão da seguinte maneira: "jornais espanhóis formaram um pacto suicida, convidaram o Google a puxar o gatilho. E o Google puxou".

O serviço de notícias online The Spain Report expôs:

"Não foi possível concordar em pagar uma taxa sobre links, elemento fundamental da Internet. A decisão do Google de terminar com o serviço da Google News na Espanha irá afetar jornais espanhóis, não apenas aqueles pertencentes à poderosa associação dos editores AEDE, que pressionou duramente a favor da nova lei. Pequenos blogueiros bem como pequenos sites de notícias serão afetados e, jornais espanhóis verão uma queda relativamente grande de tráfego em suas páginas.

"Desde o início da crise econômica em 2008, os veículos de mídia espanhóis sofreram tanto econômica quanto tecnologicamente, ou mais até do que jornalistas em outros países. Os dados mais recentes da Federação Espanhola das Associações de Jornalistas (FAPE) mostram que 11.145 jornalistas foram demitidos e 100 veículos de mídia fecharam desde 2008. Jornais gratuitos, edições impressas e os grandes veículos de notícias como a emissora estatal TVE, El Mundo e El País foram afetados".

O comentarista de tecnologia espanhol, Alfredo Pascual, observou que os executivos da mídia espanhola "não estão em condições" de fazer exigências no que tange ao Google, porque seus serviços são "indispensáveis para eles sobreviverem e não vice-versa". Ele acrescentou que o espírito da nova lei "não está na realidade relacionado a compensações e sim à extorsão de dinheiro do Google...

Pascual disse que já estava na hora dos europeus "pararem de comparar o Google com as Nações Unidas, organização internacional neutra, e começar a vê-lo como ele é, ou seja, uma multinacional privada que pode fazer o que quiser e lucrar com seus produtos e serviços".

Segundo Pascual:

"gostando ou não, o Google é o dono do espetáculo na Espanha e 98,9% dos usuários da Internet espanhóis não se incomodam com isso. Os editores de jornais espanhóis deveriam ficar agradecidos pelo fato de um agente externo direcionar gratuitamente leitores para as suas publicações. E aqueles que não estão satisfeitos deveriam "arrumar a trouxa e voltar para casa". Obrigar o Google a pagar só pode ser estimulado, de forma irresponsável, por aqueles que não sabem como essas coisas funcionam. O resultado final do Google Tax: ninguém é pago, a mídia perde tráfego e os usuários da Internet perdem um serviço importante.

Essa não é a primeira vez que o Google enfrenta problemas na Espanha.

Em dezembro de 2013, o governo espanhol multou o Google em €900.000 ($1.1 milhão) com a alegação de violação das leis de proteção de dados da Espanha.

Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça Europeu (ECJ) decidiu que o Google seria obrigado a remover o histórico de informações sobre cidadãos europeus, de modo que não "fossem perpetuamente ou periodicamente estigmatizados em consequência de um ato específico praticado no passado".

O caso sobre o "direito de ser esquecido" foi apresentado pelo espanhol Mario Costeja González, que solicitou que o Google retirasse um link para um artigo de 1988, digitalizado, no jornal La Vanguardia, sediado em Barcelona, sobre o leilão de sua casa hipotecada.

Desde o julgamento do ECJ, o Google recebeu cerca de 185.000 pedidos na Europa para que links a documentos online fossem removidos, de acordo com o relatório de transparência da empresa.

Em novembro de 2014, reguladores da União Européia disseram que o "direito de ser esquecido" deveria valer não apenas para os sites europeus locais do Google e sim para o "mundo todo".

O Google também enfrenta problemas em outros países da Europa, onde seu mecanismo de busca controla cerca de 90% do mercado.

Na Alemanha, onde o Google direciona mais de meio bilhão de cliques para sites de notícias alemãs a cada mês, uma nova lei de copyright, que entrou em vigor em agosto de 2013, obriga o Google e outros agregadores da Internet a pagarem pelo uso do conteúdo produzido por firmas de mídia alemãs.

Diferentemente da lei na Espanha, os editores alemães têm o direito de renunciar de seu direito de exigir pagamentos, para que não percam tráfego que o Google lhes envia. Como resultado, o Google exibe apenas matérias de editores que concordam em não cobrar para que seu material apareça na Google News. Editores que não concordarem com essas condições são excluídos do serviço de agregação de notícias.

A nova lei foi o resultado de uma campanha de lobby intenso, iniciada pelos mais importantes editores alemães, incluindo Axel Springer SE, que não deu permissão ao Google de fazer uso de links aos seus sites de notícias.

Em uma carta aberta ao presidente do Google, Eric Schmidt, executivo principal da Axel Springer SE, Mathias Döpfner, expôs o seguinte:

"Temos medo do Google. Quero deixar isso bem claro e de maneira franca, porque poucos de meus colegas ousam fazê-lo publicamente".

No entanto, em novembro de 2014 Axel Springer recuou, depois que o tráfego aos seus sites ter entrado em colapso. A empresa revelou que o fluxo de tráfego, a partir de cliques nos resultados de busca no Google, caiu cerca de 40% e que o tráfego enviado pela Google News teve uma queda vertiginosa, de 80%.

Em uma entrevista com a Reuters, Döpfner disse que a empresa teria "retirado a si mesma do mercado" caso continuasse com as exigências para que o Google pagasse as taxas de licença.

Na França, o Google chegou a um acordo em fevereiro de 2013, de pagar €60 milhões (US$75 milhões) a um fundo para ajudar editores franceses a gerarem sua presença na Internet. No entanto, em janeiro de 2014 o CNIL, vigilância para a proteção de dados da França, multou o Google em €150.000 (US$185.000) após o Google ter ignorado um ultimato, de três meses, para que ajustasse suas práticas, para estarem em conformidade com as leis locais de proteção à privacidade.

Na Bélgica, o Google concordou em dezembro de 2012, a pagar "cerca de 5 milhões de euros" (US$6,2 milhões) para "compensar" jornais e jornalistas locais.

Na Holanda, reguladores holandeses emitiram um ultimato em dezembro de 2014, ameaçando o Google com uma multa de até €15 milhões (US$18,7 milhões) se não melhorasse sua política de privacidade, até o prazo final de fevereiro de 2015.

Em Bruxelas, em novembro de 2014 o Parlamento Europeu aprovou, em uma votação não vinculatória, que o Google deverá ser "desmembrado".

A obsessão com o Google na Europa está provavelmente muito mais relacionada ao antiamericanismo do que a qualquer outra coisa. De acordo com uma análise publicada no New York Times, "o Google, corretamente ou não, se tornou um substituto gritante para a censura de um governo americano intrometido e também há a preocupação em relação ao inigualável domínio tecnológico dos Estados Unidos".

Voltando à Espanha, a AEDE, que aparentemente jamais imaginou a possibilidade do Google fechar seu site de notícias espanhol, agora exige que o governo espanhol e a União Européia intervenham para proibir que o Google encerre o serviço.

Em uma declaração, a AEDE observa que, na Espanha, o "Google controla praticamente todas as buscas do mercado e serve como um autêntico portão de entrada para a Internet." Ela acrescenta que o fechamento da Google News irá "sem a menor sombra de dúvida ter um impacto negativo nos negócios e nos cidadãos espanhóis, dada a posição dominante do Google no mercado espanhol".

Comentaristas espanhóis estão prevendo que a AEDE, que estava confiando que teria lucros, não previstos, dos pagamentos obrigatórios forçados sobre o Google, pode agora precisar pedir ao governo que revogue a lei.

Aurelio Jiménez, comentarista de tecnologia espanhol, expõe:

"Vamos cair na real: A AEDE estava salivando em relação a um dinheiro que entraria com essa lei e a decisão, totalmente legítima, do Google de fechar a Google News pegou-os de surpresa. Fora os consumidores, o grande perdedor será a própria mídia, que ao desaparecer do mecanismo de busca de notícias, perderá tráfego (e consequentemente receita).

"Nem com você nem sem você. A AEDE quer que a Google News permaneça em operação, mas também quer que ela lhe pague uma taxa. Não imagino o que ela esperava: que o Google iria passar pelos obstáculos e pagar graciosamente por um serviço que beneficia a AEDE? Não levou nem um dia para a AEDE perceber seu erro. Nosso país é uma república de bananas".

Soeren Kern é colaborador sênior do Gatestone Institute sediado em Nova Iorque. Ele também é colaborador sênior do European Politics do Grupo de Estudios Estratégicos / Strategic Studies Group sediado em Madri. Siga-o no Facebook e no Twitter.

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