Em 24 de julho de 2025, a França anunciou a sua decisão de reconhecer a existência de um "Estado Palestino" em setembro. O presidente Emmanuel Macron asseverou que a medida era um ato de "justiça" e "paz". Na realidade, no entanto, esse reconhecimento constitui uma ficção geopolítica, contrária ao direito internacional, flagrantemente em desacordo com os fatos e carregada de implicações morais profundamente danosas.
1. Que Estado?
Direito Internacional, em particular o Artigo 1º da Convenção de Montevidéu de 1933, define os critérios para a condição de Estado: uma população permanente, um território definido, um governo efetivo e a capacidade de se relacionar com outros Estados. No entanto, nenhuma das duas entidades políticas palestinas atende a esses critérios.
De um lado se encontra a Autoridade Nacional Palestina (ANP), chefiada por Mahmoud Abbas, um frágil remanescente administrativo, ostensivamente corrupto, odiado por seu povo e desprovido de legitimidade democrática. Nenhuma eleição presidencial foi realizada desde 2005. A autoridade limitada da ANP se estende somente a uma parte da Cisjordânia e, mesmo lá, opera com o consentimento condicional de Israel e sob a rigorosa supervisão das forças armadas israelenses, das quais depende para o sua própria segurança.
Do outro lado se encontra a Faixa de Gaza, controlada pela organização islamista Hamas, designada como grupo terrorista pela União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e Japão. O Hamas, que perpetrou o massacre de 7 de outubro de 2023, não é um ator estatal, e sim uma milícia teocrática. Ela está em guerra não apenas contra Israel, mas também contra a facção Fatah de Mahmoud Abbas. O Hamas, por meio de um golpe, expulsou à força a Autoridade Nacional Palestina da Faixa de Gaza em 2007, em uma guerra civil palestina que já ceifou centenas de vidas ao longo dos anos.
De modo que, o "Estado Palestino" que a França pretende reconhecer não possui um governo unificado, nenhum monopólio sobre o uso legítimo da força e nenhuma efetiva soberania. Ele existe somente nos documentos de alguns escritórios diplomáticos, não na realidade.
2. Que Território??
Reconhecer um Estado acarreta reconhecer o controle sobre um território, mesmo que marginalmente contestado. No entanto, aqui também reina a confusão, e por um bom motivo: as reivindicações territoriais palestinas não têm nenhuma coerência. As linhas de armistício de 1949 (frequentemente, mas erroneamente, chamadas de "fronteiras de 1967") nunca foram reconhecidas como fronteiras internacionais, nem por Israel nem por importantes resoluções da ONU, incluindo a Resolução 242 do Conselho de Segurança de 1967. Essa resolução exige a retirada para "fronteiras seguras e reconhecidas", mas deixa a sua definição em aberto.
O Hamas, por outro lado, rejeita qualquer noção de coexistência com Israel. Seu estatuto fundador de 1988 (revisado em 2017) continua exigindo explicitamente a destruição de Israel, e a revisão de 2017 reivindica todas as terras "desde o Rio Jordão, a leste, até o Mediterrâneo, a oeste", ou seja, todo o território de Israel, a Cisjordânia e Gaza. Essa visão implica necessariamente a erradicação do Estado de Israel e o deslocamento, ou extermínio, de seu povo.
Reconhecer um Estado sem território definido, cujas reivindicações territoriais envolvem a limpeza étnica é dar legitimidade a um projeto genocida.
3. Que Autoridade?
Desde o início da Operação Espadas de Ferro por Israel, em resposta ao massacre jihadista de 7 de outubro de 2023, o Hamas perdeu o controle sobre grandes regiões da Faixa de Gaza. As Forças de Defesa de Israel (IDF) agora realizam operações diárias na região, desmantelando sistematicamente a infraestrutura militar e o aparato administrativo do Hamas. O assim chamado "governo" do Hamas não possui mais ministérios em funcionamento, orçamento ou capacidade significativa logística. A sua liderança está morta, exilada ou escondida.
Na Cisjordânia, a Autoridade Nacional Palestina perdeu a credibilidade. É amplamente vista como corrupta, autoritária e subserviente a Israel. Não controla fronteiras nem recursos. Não consegue sequer manter a ordem pública em muitas áreas, como Jenin e Nablus, que se transformaram em redutos de facções paramilitares sem lei.
Em suma, não há nenhuma autoridade palestina exercendo controle soberano sobre nenhum território.
Uma Ficção Jurídica, um Desastre Moral
Ao amparo do direito internacional, o reconhecimento de um Estado é um ato soberano, discricionário, mas não arbitrário. Pressupõe, em princípio, a existência de fatos objetivos que demonstrem um Estado genuíno no sentido jurídico do termo. Ao optar por reconhecer um "Estado Palestino" que claramente não atende a esses critérios estabelecidos, a França deixa de lado o direito internacional. A declaração de Macron não é uma questão de reconhecimento jurídico, mas um gesto político, ideológico e eleitoral disfarçado de diplomacia.
O timing só agrava o problema. Um ano e oito meses após as atrocidades de 7 de outubro de 2023, atos de barbárie contra civis, incluindo mulheres, crianças, idosos e até bebês, esse reconhecimento serve como recompensa ao terrorismo. Não confere nenhum benefício humanitário. Como disse o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump: "o que Macron diz é irrelevante, não irá mudar nada". O único resultado concreto é a legitimação política de um movimento jihadista, antissemita e genocida.
Para aqueles que ainda duvidam dessa realidade, os líderes do Hamas articularam seus objetivos com uma clareza assustadora. Em entrevista concedida em 24 de outubro de 2023 ao canal de televisão libanês LBC, Ghazi Hamad, membro do gabinete político do Hamas, declarou:
"temos que dar uma lição a Israel, e o faremos de novo, e de novo. O dilúvio de Al-Aqsa é só a primeira vez, haverá a segunda, a terceira, a quarta, porque temos a determinação, a determinação e a capacidade de lutar."
Ao ser questionado se isso significava a aniquilação de Israel, ele respondeu sem hesitar: "sim, claro."
De novo, a França está do lado errado da história. Não está do lado dos direitos humanos. Não está do lado da paz. Mas do lado da mentira, da desonra e da colaboração com os inimigos da humanidade.
Drieu Godefridi é jurista (Universidade Saint-Louis, Universidade de Louvain), filósofo (Universidade Saint-Louis, Universidade de Louvain) e Ph.D. em teoria jurídica (Paris IV-Sorbonne). Ele é empresário, CEO de um grupo europeu de ensino privado e diretor do PAN Medias Group. Ele é o autor de The Green Reich (2020).