A União Europeia entrou com uma ação na justiça contra a República Checa, Hungria e Polônia por não cumprirem uma determinação polêmica de acolher milhares de migrantes da África, Ásia e Oriente Médio.
O assim chamado procedimento de infração, que autoriza a Comissão Europeia, o poderoso braço executivo da União Europeia, a processar estados membros considerados não cumpridores de suas obrigações segundo a legislação da UE, poderia levar a gigantescas penalidades financeiras.
A polêmica remonta a setembro de 2015, quando, no auge da crise migratória na Europa, os estados membros da UE aprovaram, com uma margem apertada de votos, a transferência de 120 mil "refugiados" da Itália e da Grécia para outras regiões do bloco. Isso fora o contingente de outro plano de redistribuição de julho de 2015 de 40 mil migrantes daqueles dois países.
Dos 160 mil migrantes a serem "compartilhados", nove países da Europa Central e Oriental foram intimados a absorver cerca de 15 mil migrantes. A despeito da República Tcheca, Hungria, Romênia e Eslováquia terem votado contra a medida, esses países são obrigados a aceder.
Desde então, vários estados membros da Europa Central se recusaram veementemente a aceitar as quotas de migrantes a eles designados. À Polônia, por exemplo, foi atribuída uma quota de 6.182 migrantes, porém nenhum foi aceito. À República Tcheca foi atribuída uma quota de 2.691 migrantes, dos quais apenas 12 foram aceitos. À Hungria 1.294, nenhum foi aceito.
Na UE como um todo, até agora apenas cerca de 20 mil migrantes foram reassentados (6.896 da Itália e 13.973 da Grécia), de acordo com o último relatório de remanejamento e reassentamento da UE, publicado em 13 de junho de 2017. Dos 28 estados membros da UE, apenas Malta acolheu sua quota total - 131 migrantes.
Muitos dos assim chamados candidatos a asilo têm se recusado a mudar para a Europa Central e Oriental porque os benefícios financeiros não são tão magnânimos quanto os da França, Alemanha e Escandinávia. Além disso, centenas de migrantes que foram transferidos para a Estônia, Letônia e Lituânia, classificados como países mais pobres da UE, fugiram para a Alemanha e demais países mais ricos do bloco.
Nesse ínterim, os responsáveis pela "unidade" europeia se empenham em envergonhar os países da Europa Central que procrastinam o cumprimento das determinações, apelando para conceitos nebulosos, como "valores" e "solidariedade" europeus. O presidente francês, Emmanuel Macron, por exemplo, recentemente alertou:
"Os países europeus que não respeitam as regras têm que pagar o pesado ônus político. Aqui há uma dupla traição. Eles acham por bem abandonar os princípios da UE, dar as costas para a Europa e ainda abordam cinicamente a união que lhes fornece dinheiro, sem respeitarem seus Valores".
Líderes na Europa Central e Oriental estão aguentando firme. Na Polônia, a primeira-ministra Beata Szydło ressaltou que seu país não será chantageado pelos líderes da União Europeia. Em um discurso perante o Parlamento em 24 de maio, dois dias após o ataque jihadista em Manchester, Inglaterra, no qual um casal polonês foi assassinado, ela salientou:
"Não tomaremos parte da loucura da elite de Bruxelas... Levantem-se dos joelhos e da letargia ou vocês irão chorar todos os dias a morte de seus filhos."
"Se vocês não conseguem ver isso - se vocês não conseguem ver que o terrorismo tem condições de prejudicar todos os países da Europa e se vocês acham que a Polônia não deve se defender - vocês estão de mãos dadas com aqueles que apontam as armas contra a Europa, contra todos nós."
"Se faz necessário realçar de forma contundente e direta: isso constitui um ataque contra a Europa, contra a nossa cultura, contra as nossas tradições. Queremos ou não políticos fortes que tenham condições de enxergar o perigo e que possam combatê-lo de forma eficiente?".
 Em um discurso proferido em 24 de maio, a primeira-ministra da Polônia, Beata Szydło ressaltou que seu país não será chantageado pelos líderes da União Europeia: "não tomaremos parte da loucura da elite de Bruxelas... Isso constitui um ataque contra a Europa, contra a nossa cultura, contra as nossas tradições. (Imagem ilustrativa: Parlamento Europeu/Flickr) |
O Ministro do Interior da Polônia Mariusz Błaszczak assinalou que concordar com as quotas da União Europeia seria "com toda certeza pior" do que qualquer castigo imposto por Bruxelas:
"Não podemos nos esquecer dos ataques terroristas que ocorreram na Europa Ocidental e como - nos maiores países da UE - lamentavelmente esse ataques já fazem parte do cotidiano. Lembrem-se que as já numerosas comunidades muçulmanas existentes na Europa Ocidental começaram relativamente pequenas..."
"Eu digo aos meus homólogos da Europa Ocidental que a estratégia de remanejamento só intensifica a migração ilegal porque os traficantes de pessoas conquistam ainda mais clientes quando migrantes em potencial ficam sabendo que os enviados à Europa estão recebendo refúgio em outros países da UE além da Itália e da Grécia".
Henryk Kowalczyk, membro do parlamento polonês, ressaltou:
"A Polônia contribui para a UE... Fazemos o que o bloco pede, o que os tratados preconizam. Se o presidente francês estava pensando em refugiados, bem, isso não constava nos tratados quando aderimos à União Europeia. Não assumimos esse compromisso".
O Ministro para Assuntos Europeus da Polônia, Konrad Szymański salientou: "não há divergência quanto aos valores da Comissão e os da Polônia - a questão é como interpretar esses valores".
Na República Tcheca, o primeiro-ministro Bohuslav Sobotka ressaltou que "dada a deterioração da situação da segurança na Europa e o não funcionamento do sistema de quotas, o governo tcheco não participará dele". Ele acrescentou: "estamos dispostos a defender a nossa posição na UE e nas instituições judiciais pertinentes".
O Ministro das Relações Exteriores da República Tcheca Lubomír Zaorálek realçou que a UE deveria dirigir o foco sobre "convergência econômica e social dos países da UE, em vez de procurar distribuir migrantes com quotas forçadas". Ele ressaltou que em alguns países da Europa Oriental, "os habitantes mais vulneráveis são justamente os mais pobres do que os próprios migrantes."
Zaorálek ressaltou que "as pessoas que estão chegando não têm verdadeiro interesse em se integrar" e querem viver juntamente com seus "patrícios com o mesmo background cultural, étnico e religioso". Ele disse que na Europa Central e Oriental não se deseja "repetir o erro dos países ocidentais" que têm "bairros lotados com milhares e milhares de pessoas que vivem em condições desumanas" e que são "muito perigosos, não só durante a noite, mas também durante o dia". Ele ressaltou que "não há homens-bomba entre ucranianos ou vietnamitas", duas comunidades estabelecidas há muito tempo na República Tcheca.
Na Eslováquia, o primeiro-ministro Robert Fico assinalou que a migração em massa e o multiculturalismo forçado mudarão a essência de seu país:
"Eu penso que é obrigação da classe política falar, sem rodeios e de forma bem aberta sobre essas coisas. Não quero ver uma comunidade muçulmana na Eslováquia. Não quero que haja dezenas de milhares de muçulmanos que gradualmente venham a promover a ideologia muçulmana. Não queremos mudar as tradições deste país, que foram calçadas na tradição cristã. Tem sido assim há séculos. A soberania e o orgulho nacional devem fazer parte da coalizão governante".
Fico salientou que 95% dos assim chamados refugiados são na realidade migrantes econômicos:
"Não iremos contribuir com esse desatino com os braços abertos com a noção de que os aceitaremos a todos, independentemente de serem migrantes econômicos ou não. Temos o dever de dizer a verdade sobre a migração".
Na Hungria, o primeiro-ministro Viktor Orbán fez um alerta sobre as "consequências explosivas" de um choque cultural entre a Europa e os migrantes do mundo muçulmano:
"Para entender o que devemos fazer, precisamos compreender a verdadeira natureza da situação que estamos enfrentando. A Europa não é dona da situação no tocante ao "problema dos refugiados" ou da "situação dos refugiados", mas o continente europeu está ameaçado por uma crescente onda de migração da era moderna. O movimento de pessoas está ocorrendo em uma escala gigantesca e da perspectiva europeia o número de potenciais imigrantes parece ser ilimitado".
"A cada dia que passa vemos centenas de milhares de pessoas aparecendo, clamando em nossas fronteiras. Há milhões delas pretendendo se por a caminho da Europa, impulsionadas por motivos econômicos..."
"É nossa obrigação reconhecer que a política de imigração equivocada da União Europeia é responsável por esta situação. A irresponsabilidade é a marca de todos os políticos europeus que prometem uma vida melhor aos imigrantes e os estimula a deixarem tudo para trás e arriscarem suas próprias vidas para irem para a Europa. Se a Europa não retornar ao caminho do bom senso, ela estará se furtando de uma batalha pelo seu destino..."
"Não nos esqueçamos que aqueles que aportam foram criados em outra religião e representam uma cultura radicalmente diferente. A esmagadora maioria não é cristã, mas muçulmana. Esta é uma questão importante, porque a Europa e a identidade europeia estão enraizadas no cristianismo. Não é preocupante em si que o cristianismo europeu mal consegue manter a Europa cristã? Se descuidarmos disso, a concepção da Europa poderá se tornar de interesse de uma minoria em seu próprio continente".
Referindo-se à ocupação da Hungria pelo Império Otomano de 1541 a 1699, Orbán ressaltou:
"Acredito que temos o direito de decidir que não queremos um grande número de muçulmanos em nosso país. Não gostamos das consequências de termos uma grande comunidade muçulmana da maneira que está acontecendo em outros países e não vejo nenhum motivo para quem quer que seja nos force a criar meios de conviver na Hungria com algo que não queremos ver. Essa é uma experiência histórica para nós".
Soeren Kern é Colaborador Sênior do Gatestone Institute de Nova Iorque.