• As reformas provavelmente não acabarão com a epidemia de estupros na Alemanha.

  • Quando o assunto é imigração, a correção política muitas vezes substitui o estado de direito na Alemanha, onde muitos imigrantes que cometem crimes sexuais nunca são conduzidos à justiça e aqueles que vão a julgamento são punidos com penas brandas por juízes compassivos.

  • "Todo policial sabe que se espera que ele cumpra uma determinada meta política. É melhor ficar quieto (em relação aos crimes cometidos por migrantes) para evitar problemas." — Rainer Wendt chefe do Sindicato da Polícia Alemã.

  • "É inaceitável que candidatos a asilo aviltem nossa sociedade, ao mesmo tempo em que buscam aqui a nossa proteção." — Promotor Bastian Blaut.

O parlamento alemão aprovou mudanças no código penal que ampliam a definição de estupro e facilitam a deportação de imigrantes que cometem crimes sexuais.

Segundo o projeto de lei, também conhecido como a lei "Não Quer Dizer Não" ("Nein heisst Nein" ), qualquer forma de sexo não consensual agora será considerado e punido como crime. Anteriormente, apenas os casos em que as vítimas conseguiam provar que haviam resistido fisicamente aos seus agressores eram puníveis sob a lei alemã.

As mudanças, provocadas pelos ataques sexuais em Colônia, onde centenas de mulheres foram atacadas por multidões de imigrantes, em sua maioria muçulmanos, na Passagem do Ano Novo, estão sendo comemoradas como uma "mudança de paradigma" na jurisprudência alemã.

Mas as reformas, que têm como objetivo tornar mais fácil para as vítimas de ataques sexuais registrarem boletins de ocorrência, provavelmente não acabarão com a epidemia de estupros cometida por migrantes na Alemanha. Isso porque o Sistema Judicial politicamente correto da Alemanha é notoriamente brando quando se trata de ações, condenações e deportações de infratores estrangeiros.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em 7 de julho pelo Bundestag, parlamento da República Federal da Alemanha. A medida ainda deve ser aprovada pelo Bundesrat, o Conselho Federal, que vai votar as reformas depois do recesso de verão.

De acordo com a lei original, conforme estipulado no Parágrafo 177 do código penal, as vítimas eram obrigadas a provar que tinham tentado se defender fisicamente de um ato que pudesse ser considerado estupro. Comunicação verbal — simplesmente dizer "Não" — não era o suficiente para apresentar acusações contra o agressor. A lei original foi elaborada daquela maneira para evitar falsas acusações de estupro e ações improcedentes, segundo juristas alemães.

As reformas permitirão que os promotores e os tribunais levem em conta sinais físicos, verbais e não verbais da vítima ao determinarem se houve estupro ou não. Qualquer um que tenha sido condenado por investida sexual contra a "discernível vontade" (erkennbaren Willen) da vítima estará sujeito a uma pena de até cinco anos de prisão. A lei também amplia a definição de ataque sexual com o objetivo de incluir toques libidinosos, considerado e punido como crime com pena de até dois anos de prisão.

Além disso, a nova lei insere o Parágrafo 184j, que tornará crime só o fato de alguém estar presente em um grupo que comete ataques sexuais. A medida tem como objetivo deter ataques como os ocorridos em Colônia, embora alguns legisladores digam que esta disposição é inconstitucional, porque uma pessoa poderia ser condenada por um crime que ele ou ela pessoalmente não cometeu. E por último, as reformas facilitarão a deportação de migrantes condenados por crimes sexuais na Alemanha.

A Ministra de Políticas para as Mulheres Manuela Schwesig saudou a medida como um divisor de águas:

"No passado havia casos em que as mulheres eram estupradas, mas os criminosos conseguiam se safar. A mudança na lei ajudará a aumentar o número de vítimas a registrarem queixa, reduzir o número de arquivamento de processos criminais e possibilitar que ataques sexuais sejam devidamente punidos."

Segundo o Ministro da Justiça Heiko Maas, apenas um em cada 10 estupros na Alemanha é registrado e somente 8% dos processos por estupro acabam em condenações.

Mesmo que a nova lei resulte no aumento do número de condenações por estupro, é improvável que ela sirva de dissuasão o bastante para aqueles migrantes que estão atacando sexualmente mulheres e crianças alemãs.

Quando o assunto é imigração, a correção política muitas vezes substitui o estado de direito na Alemanha, onde muitos imigrantes que cometem crimes sexuais nunca são conduzidos à justiça e aqueles que vão a julgamento são punidos com penas brandas por juízes compassivos.

Em 30 de junho, por exemplo, um tribunal da cidade de Ahrensburg no norte da Alemanha considerou um migrante de 17 anos da Eritreia culpado por tentativa de estupro de uma mulher de 18 anos nas escadarias de um estacionamento na estação de trens em Bad Oldesloe. A mulher ficou gravemente ferida no ataque em que o migrante tentou dominá-la por várias vezes mordendo-a no rosto e no pescoço. Com a chegada da polícia, o migrante resistiu à prisão e deu uma cabeçada no policial, que também foi encaminhado ao hospital.

Apesar do eritreu ter sido considerado culpado de abusar sexualmente da mulher e agredir fisicamente o policial, o tribunal lhe concedeu suspensão condicional da execução da pena de sete meses e o condenou a 30 horas de serviços comunitários. Ele foi liberado da custódia e não será deportado.

Além da clemência judicial, migrantes criminosos se aproveitavam das autoridades alemãs, que têm sido repetidamente acusadas de ocultarem a verdadeira dimensão do problema criminal dos migrantes no país, aparentemente para evitar alimentar sentimentos anti-imigração.

Em janeiro, o jornal Die Welt relatou que a supressão de dados sobre a criminalidade dos migrantes é um "fenômeno que ocorre em toda a Alemanha". De acordo com Rainer Wendt, chefe do Sindicato da Polícia Alemã (Deutschen Polizeigewerkschaft, DPolG ), "todo policial sabe que se espera que ele cumpra uma determinada meta política. É melhor ficar quieto (em relação aos crimes cometidos por migrantes) para evitar problemas."

Também em janeiro, um documento vazado para o jornal Bild revelou que uma série de políticos na cidade de Kiel no norte da Alemanha orientaram a polícia a fazer vista grossa no que tange a uma parcela considerável de crimes cometidos por migrantes. De acordo com o Bild, as polícias do Reno, Norte da Westphalia e da Baixa Saxônia também foram instruídas a serem tolerantes com migrantes criminosos.

Em fevereiro, o jornal Die Welt, denunciou que autoridades do estado alemão de Hesse estavam suprimindo informações sobre crimes envolvendo migrantes, aparentemente devido à "falta de interesse público".

Em maio, o diretor superintendente do departamento de polícia de Colônia revelou que um funcionário do Ministério do Interior do Estado do Reno, Norte da Westphalia orientou-o a remover o termo "estupro" de um relatório interno da polícia sobre os ataques em Colônia.

A polícia de Colônia afirma que a cidade recebeu mais de 1.000 queixas de mulheres, incluindo 454 relatos de ataques sexuais relacionados à Passagem do Ano Novo. A polícia de Hamburgo assinala que recebeu reclamações de 351 mulheres, incluindo 218 relatos de ataques sexuais ocorridos naquela mesma noite.

Em 7 de julho, mais de seis meses após os ataques em Colônia, (no mesmo dia em que o Bundestag (parlamento da República Federal da Alemanha) aprovou a nova lei de estupro "Não Quer Dizer Não"), um tribunal alemão expediu as duas primeiras sentenças: o Tribunal Distrital de Colônia concedeu suspensão condicional da execução da pena a um iraquiano de 20 anos de idade e a um argelino de 26.

O tribunal considerou o iraquiano, identificado apenas como Hussain A., culpado de beijar uma das vítimas e lamber o rosto dela. O argelino, chamado de Hassan T., impediu que o namorado da outra vítima interviesse para parar o ataque e ofereceu-lhe dinheiro para ter relações sexuais com ela: "entregue-me as meninas ou morra", disse ele. Ele foi considerado culpado de cumplicidade no ataque sexual.

O iraquiano, que tinha 20 anos na época, foi condenado segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a frequentar um curso de integração e prestar 80 horas de serviço comunitário. O jornalBild publicou fotografias do júbilo de Hassan T. sorrindo ao sair do tribunal.

Um observador disse que a leve sentença era uma zombaria da Justiça e serviria como um convite aos migrantes criminosos fazerem o que bem entenderem com as mulheres alemãs.

O promotor Bastian Blaut ressaltou:

"É inaceitável quando valores fundamentais como a igualdade entre homens e mulheres são violados. É inaceitável que os migrantes negociem nossas mulheres como se estivessem em um bazar. É inaceitável que candidatos a asilo aviltem nossa sociedade, ao mesmo tempo em que buscam aqui a nossa proteção."

Soeren Kern é colaborador sênior do Gatestone Institute sediado em Nova Iorque. Ele também é colaborador sênior do European Politics do Grupo de Estudios Estratégicos / Strategic Studies Group sediado em Madri. Siga-o no Facebook e no Twitter. Seu primeiro livro, Global Fire, estará nas livrarias em 2016.

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