• O prefeito de Munique, Dieter Reiter afirmou que se fosse permitido realizar um referendo popular, daria à campanha antimesquita "uma aparência democrática, o que queremos evitar".

  • No final de 2013, foi dado um novo nome à sugerida mesquita, Fórum para o Islã de Munique, aparentemente no afã de dissipar o crescente mal-estar entre a população em relação às ambições mais abrangentes da mesquita.

  • Ativistas antimesquita alegam que os militantes do multiculturalismo na Bavária determinaram que o projeto da mesquita prosseguirá, ainda que passe por cima do processo democrático.

  • "Ao barrar a votação, a prefeitura está evitando que a opinião do cidadão seja usada de forma inadequada, com o propósito dos extremistas auferirem objetivos antidemocráticos". — Fórum para o Islã de Munique.

Um tribunal na Bavária, o maior estado da Alemanha, reafirmou que é perfeitamente legal que o governo vigie os cidadãos que se opõem à construção de uma polêmica megamesquita em Munique.

Na realidade a decisão efetivamente invalida uma ação judicial proposta por ativistas antimesquita, que sustentam ser a vigilância do estado uma tática de intimidação, voltada para calar a oposição da população em relação a mesquita.

A decisão aparece apenas alguns dias depois que outro tribunal na Bavária sentenciou um respeitado ativista antimesquita a pagar uma pesada multa por "difamar" o Islã após ele ter advertido, inúmeras vezes, que o Islã é incompatível com a democracia.

Nesse meio-tempo, autoridades municipais de Munique anunciaram que um referendo popular sobre a mesquita, agora conhecida como Fórum para o Islã de Munique não será permitido, muito embora os ativistas antimesquita tivessem conseguido o dobro de assinaturas necessárias para permitir que cidadãos locais determinassem se a mesquita deve ou não ser construída.

Ativistas antimesquita dizem que a recente conduta de impingir o multiculturalismo na Bavária determinou que o projeto da mesquita irá prosseguir, mesmo que seja necessário passar por cima do processo democrático e, que a oposição da população quanto ao projeto será calada, mesmo que isso signifique pisotear o direito constitucional de liberdade de expressão.

Em 18 de outubro, a Corte Administrativa da Bavária, estabelecida em Munique (Verwaltungsgericht), pronunciou que é perfeitamente legal que a sucursal da Bavária da agência de inteligência interna da Alemanha, o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV), continue vigiando ativistas antimesquita.

A vigilância foi primeiro revelada em abril de 2013, quando o Ministro do Interior bávaro Joachim Herrmann afirmou que os ativistas antimesquita estavam se envolvendo em atividades potencialmente anticonstitucionais.

Herrmann selecionou um partido populista chamado Bavária Livre (Die Freiheit Bayern), bem como a sucursal de Munique de um blog muito popular dedicado à liberdade de expressão conhecido como Politically Incorrect (Politicamente Incorreto - PI), que se concentra em tópicos relacionados à imigração, multiculturalismo e islamismo na Alemanha.

Os dois grupos têm atraído a atenção popular para os planos de construir uma mesquita de 6.000 m² (65.000 ft²), que segundo eles se tornará uma plataforma estratégica para disseminar o islamismo por toda a Alemanha e também pela Europa.

A especulação predominante é a de que a mesquita de 40 milhões de euros (US$51 milhões) será financiada pelo rico emirado do Golfo Pérsico, Qatar, que também está construindo megamesquitas Wahhabi, em ritmo alucinante, por toda a Europa.

Segundo Herrmann, os membros do Bavária Livre e do PI (em termos gerais análogos aos ativistas do American Tea Party) são "extremistas de direita, que sob o pretexto de envolvimento em causas civis, estão gradativamente instaurando iniciativas de cidadãos com o objetivo de atrair eleitores alemães". Desse modo, Herrmann alega, eles estão "usando o debate sobre a construção de mesquitas, por exemplo, para despertar de maneira anticonstitucional, preconceitos contra muçulmanos e contra o Islã."

Herrmann disse ao tribunal que o BfV serve como um "sistema de alerta avançado" que rastreia ameaças em potencial contra a ordem constitucional. Ele acusou o líder do Bavária Livre, Michael Stürzenberger, de envolvimento em atividades potencialmente anticonstitucionais por se referir, inúmeras vezes, ao Islã como um "sistema religioso político-fascista". Segundo Herrmann, ao não deixar clara a distinção entre Islã e islamismo, Stürzenberger é culpado de pisotear nos direitos constitucionais dos muçulmanos.

Michael Stürzenberger, líder do Bavária Livre, em um evento antimesquita em Munique.

Ao se defender das acusações, Stürzenberger expôs ao tribunal que ele não tem nada contra muçulmanos individualmente, consequentemente não pode ser culpado de agir contra a constituição. Por outro lado, segundo ele, Islã e islamismo são dois lados da mesma moeda, portanto o Islã apresenta uma ameaça inerente à democracia alemã.

No veredito, o tribunal sentenciou que o governo pode continuar monitorando ativistas antimesquita. Entretanto, o tribunal também ordenou que o BfV retire determinados parágrafos de seu relatório anual de 2013, em que o Partido Bavária Livre é acusado de envolvimento em atividades anticonstitucionais.

O tribunal comunicou que o relatório anual que apresentou as acusações contra o Partido Bavária Livre como sendo fatos, na realidade eram meras especulações, dado que nunca foi encontrado nada que incriminasse o grupo de ter violado a constituição.

Em 7 de outubro, em um caso separado, porém análogo, a Corte Distrital de Munique (Landgericht München) sentenciou Stürzenberger culpado por insultar o Islã por ter inserido um post de blog e o sentenciou a pagar uma multa de 2.500 euros (US$3.200).

O caso aconteceu no início de 2013, quando Stürzenberger escreveu um post para o blog do PI em que aborda o tópico de versos no Alcorão que estimulam a violência contra não muçulmanos. O artigo documentou experiências de cristãos e de membros de outros grupos religiosos que foram perseguidos por muçulmanos.

Stürzenberger incluiu uma citação de um iraniano exilado cujo irmão foi linchado publicamente por ter se convertido ao cristianismo. "O Islã irá destruir a Alemanha assim como destruiu a Pérsia", adverte o iraniano.

Concluindo seu post no blog, Stürzenberger escreve: "o Islã é como um câncer, que corrompe os povos (ainda) livres do planeta e gradativamente os infecta com o veneno dessa ideologia extremamente perigosa, intolerante, misógena, violenta e sedenta de poder".

A procuradora de justiça de Munique, Judith Henkel, disse ao tribunal que Stürzenberger era culpado de insultar e denegrir os muçulmanos e o Islã e que isso iria perturbar a paz pública. Segundo ela, de acordo com o Artigo 166 do Código Penal, Stürzenberger é culpado de delito penal punível com volumosa multa ou pena de detenção de três anos.

Stürzenberger se defendeu argumentando que o post do blog se referia à ideologia que está por trás do Islã e que suas palavras não foram dirigidas aos muçulmanos como indivíduos. Ele acrescentou que tinha a obrigação de avisar os concidadãos sobre o perigo da ascensão do Islã na Alemanha. Ele disse que os direitos das mulheres, a democracia e a coexistência pacífica estão sendo ameaçados pela disseminação da lei da Sharia islâmica na Alemanha.

Em seu veredito, o tribunal sentenciou que ao comparar o Islã ao câncer, Stürzenberger foi considerado culpado por "insultar" e "difamar" o Islã e condenou-o a pagar 50 multas diárias de 50 euros. Stürzenberger disse que irá apelar da sentença.

Nesse ínterim, em 1º de outubro a Prefeitura de Munique anunciou que um referendo popular sobre a mesquita não será permitido, muito embora o Partido Bavária Livre tenha conseguido mais de 65.000 assinaturas, o dobro das 30.000 necessárias para forçar a votação.

Autoridades municipais acusaram Stürzenberger de enganar o povo ao afirmar, falsamente, que o imã da Macedônia estava por trás do projeto da mesquita, Benjamin Idriz, estava sendo monitorado pela inteligência alemã devido a sua ligação com elementos islâmicos radicais.

Na realidade, a inteligência bávara, em seus relatórios anuais de 2007 a 2010, revelou que a mesquita liderada por Idriz, a Islamic Community Penzberg (agora renomeada para Islamic Forum Penzberg), estava sendo monitorada devido aos seus contatos com grupos islâmicos.

Além disso, um telegrama diplomático de dezembro de 2007 do consulado americano em Munique, revelou que o ex-Secretário de Estado bávaro, Georg Schmid, fez um alerta sobre uma proposta preliminar interna em relação a mesquita, que sugeria uma meta mais fundamentalista do que aquela anunciada publicamente. Segundo consta, o documento que faz referência à necessidade das crianças serem educadas no "Islã puro", também critica a forma com que muçulmanos europeus vêm sendo "até certo ponto forçados" a coexistir com a maioria não muçulmana da sociedade.

O telegrama também mostra que o então ministro do interior bávaro, Günther Beckstein, confidenciou a diplomatas americanos que "Idriz faz jogo duplo". Ele estava se referindo à prática de Idriz de se mostrar moderado a determinadas platéias e radical a outras.

Autoridades municipais de Munique também acusam Stürzenberger de alegar, falsamente, que a nova mesquita viria a ser um centro para os muçulmanos de toda a Europa.

Na realidade, durante muitos anos a mesquita era chamada de Centro para o Islã na Europa/Munique (ZIE-M). Mas no final de 2013, foi lhe dado um novo nome, Fórum para o Islã de Munique, aparentemente no afã de dissipar o crescente mal-estar entre a população em relação às ambições mais abrangentes da mesquita.

O prefeito de Munique, Dieter Reiter do Partido Democrata Social (SPD), de centro esquerda da Alemanha, afirmou que se fosse permitido realizar um referendo popular, daria à campanha antimesquita de Stürzenberger "uma aparência democrática, o que queremos evitar".

O Fórum para o Islã de Munique aconselhou os que assinaram a petição a favor do referendo a aceitarem a decisão da prefeitura, porque as autoridades municipais sabem o que estão fazendo:

"Para todos os cidadãos que apoiaram o referendo com suas assinaturas, nós gostaríamos de estimulá-los a se familiarizarem com a resolução da prefeitura e sua extensiva justificativa legal. Então os senhores entenderão que o referendo não é um direito legítimo conferido por uma instituição democrática e que ao barrar a votação, a prefeitura está evitando que a sua opinião seja usada, de forma inadequada, com o propósito dos extremistas auferirem objetivos antidemocráticos".

Stürzenberger afirma que os esforços da prefeitura de Munique em calar a dissidência são semelhantes às táticas usadas pela ex-ditadura comunista na Alemanha Oriental. Ele jurou se defender da prefeitura na justiça.

Soeren Kern é Colaborador Sênior do Gatestone Institute de Nova Iorque. Ele também é Colaborador Sênior da European Politics Grupo de Estudios Estratégicos / Strategic Studies Group de Madri. Siga-o no Facebook e no Twitter.

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