O acordo da energia nuclear para fins civis proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, com a Arábia Saudita corre o risco de se tornar um dos equívocos estratégicos mais perigosos da recente política americana para o Oriente Médio. Muito embora seus defensores apresentem o acordo como uma parceria energética pacífica destinada a fortalecer as relações com um crucial aliado árabe, as consequências a longo prazo poderão ser devastadoras. O acordo ameaça enfraquecer décadas de política americana de não proliferação, desencadear uma corrida armamentista regional, incentivar os inimigos dos Estados Unidos e criar riscos para a segurança que as futuras gerações talvez não tenham condições de reverter.
Tanto o Congresso quanto a opinião pública americana deveriam rejeitar o acordo antes que ele estabeleça um precedente capaz de minar os esforços globais para impedir a proliferação das armas nucleares.
O aspecto mais controverso do acordo proposto é que, segundo relatos, ele permite à Arábia Saudita desenvolver a capacitação interna de enriquecimento de urânio sob salvaguardas que ficam aquém dos padrões rigorosos anteriormente exigidos por Washington. Embora o urânio pouco enriquecido seja utilizado para abastecer reatores nucleares civis, a mesma tecnologia pode, eventualmente, produzir urânio altamente enriquecido, adequado para a fabricação de armas nucleares.
O perigo não é teórico.
O príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, deixou suas intenções inequivocamente claras há alguns anos. "A Arábia Saudita não quer adquirir nenhuma bomba atômica", salientou ele em 2018. "Mas, sem a menor sombra de dúvida, se o Irã desenvolvesse uma arma atômica, nós faríamos o mesmo o mais rápido possível."
Essas palavras deveriam ter encerrado qualquer consideração sobre a permissão de enriquecimento de urânio em solo saudita. Elas revelam que Riad encara a capacitação nuclear para fins pacíficos não apenas como um projeto energético, mas também como uma potencial salvaguarda estratégica contra o Irã.
Os defensores do acordo argumentam que o reino continua sendo um parceiro próximo dos Estados Unidos e que o pacto contém suficientes salvaguardas. A história, no entanto, nos ensina uma lição diferente: governos mudam, regimes caem, alianças se rompem e o amigo de hoje, mesmo sendo signatário dos Acordos de Abraão, poderá não ser o aliado de amanhã.
A Arábia Saudita sofreu repetidos ataques terroristas perpetrados pela Al-Qaeda e pelo Estado Islâmico (ISIS). O país também é a terra natal de Osama bin Laden, e que 15 dos 19 terroristas que realizaram os ataques do 11 de setembro de 2001 eram cidadãos sauditas. Embora o governo saudita tenha negado consistentemente qualquer envolvimento nesses ataques, o histórico do reino sugere o contrário.
A persistente ameaça representada pelo extremismo islâmico continua existindo.
Entre 2003 e 2006, a Al-Qaeda alastrou uma insurgência letal dentro do reino, tendo como alvos instituições governamentais, residentes estrangeiros e infraestruturas críticas. O Estado Islâmico reivindicou a autoria de ataques a mesquitas, forças de segurança e de civis na Arábia Saudita.
Muito embora as autoridades sauditas tenham obtido considerável sucesso na repressão desses grupos, a simples existência deles ressalta uma duradoura realidade: organizações extremistas islamistas continuam a ver o reino tanto como um campo de batalha quanto um troféu. Ninguém pode prever como será o cenário político da Arábia Saudita daqui a 20 ou 30 anos. Um futuro de instabilidade, crise sucessória ou colapso do regime poderiam colocar instalações, tecnologias ou vulneráveis materiais nucleares nas mãos de atores cujos objetivos são fundamentalmente hostis aos Estados Unidos e aos seus aliados.
O maior perigo, portanto, não é o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman nem a atual liderança saudita. O maior perigo é a incerteza em torno de quem poderá governar o reino daqui a algumas décadas. A tecnologia nuclear dura muito mais do que os regimes políticos.
Nenhum presidente americano pode garantir que a Casa de Saud irá governar para sempre. Levantes políticos, instabilidade interna ou até mesmo a derrubada violenta da monarquia poderiam, um dia, colocar instalações de enriquecimento de urânio, cientistas nucleares, tecnologias sensíveis e materiais de grau bélico nas mãos de terroristas islamistas.
Uma vez que a tecnologia nuclear sensível escapa do controle estatal, ela não pode ser simplesmente recuperada. Organizações terroristas poderiam explorar o conhecimento técnico ou os próprios materiais nucleares, ou vendê-los no mercado negro global para regimes párias ou outros atores não estatais. Tal cenário representaria um pesadelo irreversível para os esforços internacionais de contraterrorismo e de não proliferação.
O acordo proposto também abandona o "padrão ouro" que norteou a cooperação nuclear para fins pacíficos dos Estados Unidos por décadas a fio. Nos termos do acordo nuclear de 2009 entre os Estados Unidos e os Emirados Árabes Unidos (EAU), Abu Dhabi aceitou rigorosas condições que proibiam o enriquecimento interno de urânio e o reprocessamento do combustível gasto, ao mesmo tempo em que permitia uma abrangente supervisão internacional. Essas restrições reduziam significativamente os riscos de proliferação.
Segundo relatos, o acordo com a Arábia Saudita não inclui muitas dessas salvaguardas. Também não exige, ao que tudo indica, que Riad adote o Protocolo Adicional da Agência Internacional de Energia Atômica, o qual permite que inspetores tenham acesso, de última hora, a instalações não declaradas a fim de detectar atividades nucleares clandestinas.
Se Washington reduzir seus próprios padrões para a Arábia Saudita, outros países inevitavelmente exigirão o mesmo tratamento.
Os EAU provavelmente buscariam renegociar seu próprio acordo. É altamente provável que a Turquia e o Egito exigirão privilégios semelhantes. A Rússia e a China poderiam usar o precedente americano para justificar salvaguardas mais brandas em suas próprias parcerias nucleares no Oriente Médio e em outras regiões.
Em vez de fortalecer o regime global de não proliferação, os Estados Unidos os estariam enfraquecendo com as suas próprias mãos.
osO acordo também compromete a capacidade de Washington de confrontar o Irã em relação às suas ambições nucleares. Durante anos, sucessivas administrações americanas insistiram que jamais se deve permitir que o Irã enriqueça urânio sem uma rigorosa supervisão internacional, uma vez que o enriquecimento abre caminho para a obtenção de armas nucleares. Se a Arábia Saudita obtiver essa mesma capacidade sob condições menos exigentes, Teerã acusará imediatamente Washington de adotar dois pesos e duas medidas.
De fato, autoridades iranianas já começaram a apresentar exatamente esse argumento. Ali Zeinivand, porta-voz do Ministério do Interior do Irã, declarou recentemente que, caso se inicie uma corrida armamentista na região, o Irã teria "mais liberdade de ação do que qualquer outro país", ao mesmo tempo em que acusou os Estados Unidos de discriminação por permitirem que algumas nações busquem capacitação nuclear enquanto negam a outras o mesmo direito.
Os Estados Unidos não podem exigir, de forma crível, que o Irã renuncie à capacitação que, simultaneamente, estão dispostos a conceder à Arábia Saudita.
O acordo também ameaça desencadear uma perigosa corrida armamentista nuclear na região. O Irã indicou repetidamente que reagiria a avanços nucleares sauditas. A Turquia já alertou que poderá ser forçada a buscar capacitações semelhantes caso o Irã adquira armas nucleares. O Egito, sem dúvida, sofreria pressões para fazer o mesmo.
Talvez o aspecto mais preocupante do acordo seja o fato de ele separar a cooperação nuclear para fins civis de objetivos diplomáticos mais amplos.
A administração Trump vê a assistência nuclear para fins civis como um instrumento de pressão para promover a normalização das relações entre a Arábia Saudita e Israel no âmbito dos Acordos de Abraão.
A paz, no entanto, jamais deveria ser comprada por meio de concessões estratégicas que coloquem em risco a segurança internacional.
A paz com Israel não é um prêmio concedido por países árabes ou muçulmanos. Não é algo que deva exigir subornos americanos na forma de tecnologia nuclear ou incentivos estratégicos.
A paz atende aos próprios interesses da Arábia Saudita. Ela aumenta a estabilidade regional, fortalece o desenvolvimento econômico, atrai investimentos estrangeiros e melhora a segurança para todas as partes. Os países árabes e muçulmanos deveriam buscar a paz com Israel porque isso beneficia suas próprias populações, e não porque Washington oferece perigosas concessões.
Uma vez que o enriquecimento de urânio se dissemine pelo Oriente Médio, não será fácil contê-lo. Quando potências regionais começarem a competir por capacitação nuclear, poderá não ser mais possível voltar atrás. Os Estados Unidos não devem ser os arquitetos da próxima corrida armamentista nuclear no Oriente Médio.
Khaled Abu Toameh é um jornalista premiado radicado em Jerusalém.