 Qual seria a razão da União Europeia buscar políticas de acomodamento com o regime do Irã que tem um histórico tão abominável no tocante aos direitos humanos? De acordo com a Anistia Internacional "meninas a partir de nove anos de idade já podem ser condenadas à pena de morte, meninos a partir dos 15. No mínimo 73 menores infratores foram executados entre 2005 e 2015." (Imagem: iStock) |
De acordo com um levantamento publicado pela Anistia Internacional em 26 de fevereiro, a situação dos direitos humanos no Irã sofreu "grave deterioração". Então qual seria a razão da União Europeia buscar políticas de acomodamento com um regime que tem um histórico tão abominável no tocante aos direitos humanos? Lamentavelmente a Europa apesar de sua infinita ufania moral e autoengrandecimento de ser mais Santo que o Papa, parece ter se tornado o ator mais imoral do mundo, se é que já não o era. Senão vejamos, a União Europeia escolhe a dedo, injustamente, sempre o mesmo país, o único país liberal, democrático e respeitador dos direitos humanos no Oriente Médio para intimidar: Israel. Não é a Turquia por ocupar o norte de Chipre, a China por dizimar o Tibete ou o Paquistão por ocupar a Caxemira. A Europa e a corrupta Nações Unidas não dão um piu em relação aos verdadeiros perpetradores de crimes contra a humanidade, como a China, Cuba, Rússia, Turquia, Coreia do Norte, Nigéria ou Sudão, que perfazem apenas uma amostra.
Não há como exagerar a fetidez da duplicidade da Europa. A Europa vorazmente impõe sanções contra um país que tem sido o lar de judeus por mais de três mil anos, e ainda assim procura encontrar formas de continuar fazendo negócios com um país como o Irã, que não só está fazendo o possível e o impossível para implantar sua hegemonia em todo o Oriente Médio por meio de grupos terroristas que atuam no Iraque, Iêmen, Síria e Líbano, como também é um 'serial' violador de quase todos os direitos humanos imagináveis, para visualizar clique (aqui, aqui, aqui e aqui). A única e óbvia conclusão que se pode chegar é que a Europa continua querendo matar judeus e encontrou a feliz oportunidade de dar suporte àqueles que estão dispostos a matá-los. Será que é possível ser mais imoral do que isso?
A lista das indescritíveis violações de direitos humanos cometidas pelo regime do Irã é compridíssima, no entanto, de longe a mais alarmante parece ser a crueldade praticada contra crianças.
De acordo com a organização norueguesa Iran Human Rights (IHR), que monitora de perto as execuções no Irã:
"Apesar do Irã ter ratificado a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, que proíbe a pena de morte por delitos cometidos com idade inferior a 18 anos, o país continua sendo o maior carrasco do mundo de infratores adolescentes. Segundo os levantamentos do IHR, as autoridades iranianas executaram pelo menos 40 adolescentes infratores desde 2013. "
Esses menores de idade são mantidos presos e executados antes de terem a chance de atingir a idade adulta. Pelo menos 6 menores, incluindo duas noivas crianças foram executados em 2018. Comentários da Anistia Internacional sobre o uso da pena capital em crianças pelo Irã:
"Meninas a partir de nove anos de idade já podem ser condenadas à pena de morte, meninos a partir dos15. No mínimo 73 menores infratores foram executados entre 2005 e 2015. E as autoridades não dão nenhum sinal de por um fim a essa prática dantesca.
"Dispomos de dados detalhados de 49 pessoas que estão no corredor da morte no Irã que na época em que o suposto crime foi cometido tinham menos de 18 anos de idade. A ONU diz que há pelo menos 160 pessoas nessas condições com risco de serem executadas no Irã. Na realidade, é provável que haja um número bem maior de menores infratores nos corredores da morte no Irã, já que o uso da pena capital no país é muitas vezes envolto em sigilo."
Vejamos o caso de Zeinab Sekaanvand Lokran. Em outubro de 2018 a ex-noiva criança, filha de uma família pobre de uma etnia minoritária, foi executada no dia seguinte ao parto de um bebê natimorto. Segundo o Código Penal do Irã islâmico, as execuções podem ser conduzidas de quatro maneiras: enforcamento, apedrejamento, pelotão de fuzilamento e crucificação.
Vagas acusações podem ser impingidas pelo sistema judiciário da República Islâmica ou pelo Tribunal Revolucionário, como por exemplo "fazer guerra contra Deus", disseminar moharebeh("corrupção na terra"), como protestar ou pôr em risco a segurança nacional do país. Essas acusações podem ser levadas ao extremo fazendo com que coisas simples como criticar o Líder Supremo se torne um crime, unicamente para abrir caminho para que uma ordem de execução seja executada.
O Código Penal Islâmico do Irã permite que meninas de apenas nove anos de idade sejam executadas. Tudo isto é permitido enquanto a assustadoramente cínica UE continua afirmando que o presidente iraniano Hassan Rouhani é "moderado".
O establishment teocrático também é conhecido por forçar confissões e televisionar torturas a fim de provocar medo na população. Conforme o Iran Human Rights recentemente declarou:
"Em 2018 as autoridades iranianas mais uma vez mostraram suas sistemáticas violações do processo legal e do estado de direito. Confissões televisionadas, marmelada nos julgamentos e relatos de tortura são lembretes para o fato de que melhorias sustentáveis no status dos direitos humanos e medidas sérias para a abolição da pena de morte não serão possíveis sem mudanças fundamentais no sistema jurídico iraniano".
Em 2018 pelo menos 273 pessoas foram executadas no Irã, de acordo com o Iran Human Rights. O governo iraniano ocupa a segunda posição no ranking (China ocupa a primeira posição) quando se trata do número absoluto de pessoas que são executadas e a primeira posição em execuções per capita. Devido à falta de transparência no regime iraniano, acredita-se que o número não oficial de pessoas executadas seja ainda maior.
Além disso, o uso de castigos cruéis e desumanos também está recrudescendo no Irã. De acordo com o relatório da Anistia Internacional, o uso de inúmeras formas de tortura como amputação e açoitamento tem aumentado em um ritmo alarmante.
Um exemplo: um homem foi amarrado a uma árvore em plena luz do dia na província de Razavi Khorasan, para que todos pudessem ver e levou 80 chicotadas. O crime? Ter tomado bebidas alcoólicas uma década antes, quando tinha 14 ou 15 anos de idade.
Em outro caso de uma alegada acusação de roubo de alguns animais. A punição? Ele teve a mão decepada. Essas punições não são apenas bárbaras, é possível supor que nenhum desses homens, nem nenhuma das multidões tratadas de maneira semelhante, teve um julgamento justo ou algo perto de uma defesa legal.
Os líderes iranianos também vêm multiplicando as duras medidas de repressão conduzidas contra toda a população. Detentos estão morrendo de forma suspeita na prisão, como por exemplo o caso de um professor iraniano/canadense de 63 anos. Segundo a Anistia Internacional:
"Em fevereiro de 2018, o ativista acadêmico e ambientalista iraniano/canadense Kavous Seyyed Emami morreu na prisão de Evin após sua detenção arbitrária duas semanas antes. As autoridades disseram que ele cometeu suicídio e se recusaram a liberar seu corpo a menos que sua família concordasse com um enterro imediato sem que fosse realizada uma autópsia independente."
Devido aos recentes protestos no país, o establishment teocrático também apertou a censura em cima da mídia, interferindo nos canais estrangeiros de TV por satélite e a detenção de defensores dos direitos humanos. Defensores de direitos humanos e conceituados advogados, incluindo Nasrin Sotoudeh e seu marido Reza Khandan, que defenderam ou apoiaram movimentos sociais, como a oposição ao uso compulsório do hijab (véu islâmico), não tiveram julgamentos transparentes e foram sentenciados a longas penas de prisão.
Essa disparada nas violentas violações dos direitos humanos deveriam soar alarmes nos governos europeus que estão sempre mostrando ao mundo como eles são bonzinhos com os outros, por exemplo, não mandando criminosos de volta aos países de origem onde poderiam correr o risco de serem torturados. Não deveria horrorizá-los saberem que eles estão, de uma forma ou outra, incentivando e encorajando esse regime e dando-lhe condições de continuar cometendo essas atrocidades?
Agora é a hora da UE dar um basta na política de passar a mão na cabeça de um regime que não hesita em açoitar pessoas em público como recado a todos, torturar qualquer cidadão ao seu bel prazer, conduzir punições cruéis como amputações sem julgamentos transparentes e executar crianças que estão apenas começando a vida. São atos que deveriam ser condenados, não tolerados por meio de políticas de acomodamento, depravação moral e ganância grosseira.
O Dr. Majid Rafizadeh é estudioso de Harvard, estrategista e consultor de negócios, cientista político, membro do conselho da Harvard International Review e presidente do International American Council on the Middle East. Ele escreveu inúmeros livros sobre o Islã e sobre a política externa dos Estados Unidos. Para contatar o Dr. Majid Rafizadeh envie um e-mail para: Dr.Rafizadeh@Post.Harvard.Edu