Em 4 de novembro de 2014, a Anistia Internacional publicou um lastimável relatório sobre os "crimes de guerra" dos israelenses em Gaza, na guerra entre o Hamas e Israel no ano passado. Com o título, "Famílias sob os escombros: ataques israelenses em áreas habitadas", o relatório acusa Israel de exibir uma "indiferença insensível" ao lançar ataques em moradias na faixa litorânea densamente habitada, sustentando que em alguns casos essa conduta equivaleria a crimes de guerra. O relatório faz com que a interpretação seja difícil. O número de vítimas dessa tragédia humana no conflito foi enorme. Mais de 2.100 palestinos foram mortos, entre eles cerca de 1000 civis. Mas Israel cometeu crimes de guerra? A Anistia está interpretando a legislação sobre crimes de guerra de maneira equilibrada?
No dia seguinte, Navi Pillay do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, recentemente aposentada, publicou um artigo no New York Times, no qual ela sugere que a Europa permita que a "Palestina" seja aceita no Tribunal Penal Internacional de Haia (ICC), órgão do qual nem Israel nem os Estados Unidos fazem parte.
No dia seguinte, em 6 de novembro de 2014, o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas dos EUA General Martin Dempsey, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dos Estados Unidos, com larga experiência militar, incluindo serviços especiais no Iraque, negou categoricamente tanto a Anistia quanto Pillay, insistindo de forma inequívoca que as tropas israelenses se comportaram de maneira exemplar. "Eu realmente acredito que Israel se empenhou, de forma extraordinária, para evitar ao máximo danos colaterais e vítimas civis", afirmou o General Martin Dempsey. "As Forças de Defesa de Israel (IDF) fizeram coisas extraordinárias tentando e limitando o número de vítimas civis, divulgando antecipadamente que iriam destruir uma estrutura em especial".
As observações de Dempsey são um eco direto dos sentimentos expressados (e não é a primeira vez) por um ex-comandante britânico no Afeganistão, Coronel Richard Kemp: "a maneira como esse conflito (Operação Barreira Protetora) está sendo retratado em muitas, mas muitas organizações de mídia, por muitos repórteres, por alguns políticos ao redor do mundo, é exatamente o oposto da realidade. Israel vem sendo demonizado, Israel vem sendo acusado de cometer crimes de guerra. Os verdadeiros crimes de guerra foram cometidos pelo Hamas".[1]
Está suficientemente claro que o debate sobre a ética, diretrizes e ações da IDF não podiam estar mais polarizadas, não apenas entre amadores, que nunca estiveram em combate, mas também entre militares de carreira que lutaram contra inimigos islamistas por muitos anos. Ou a IDF é formada por criminosos de guerra ou conforme disse Kemp "as Forças de Defesa de Israel fizeram mais para salvaguardar os direitos dos civis em zona de combate do que qualquer outro exército na história de operações militares".
Já durante o conflito entre o estado judeu e o Hamas, em 23 julho de 2014, Pillay acusava Israel de, provavelmente, estar cometendo crimes de guerra: "Parece que há um forte indício de que as leis internacionais foram violadas, o que poderia ser visto como crimes de guerra", segundo a Sra. Pillay. Famosa pelas suas noções anti-Israel, seu comentário não surpreendeu a ninguém, além do fato dela não ser a única a emitir tal opinião. No início do ano uma declaração pública emitida pelo Human Rights Watch expressou o mesmo parecer.
Alguns meses antes, no final de dezembro, Mahmoud Abbas, na qualidade de presidente do governo conjunto da Autoridade Palestina na Judéia e Samaria e o Hamas em Gaza, assinaram o Estatuto de Roma com o objetivo de ingressarem no Tribunal Penal Internacional. Em 6 de janeiro de 2015, o Secretário Geral da ONU Ban Ki Moon anunciou que os palestinos poderiam ingressar em 1 de abril. Ele baseou a elegibilidade no voto majoritário da Assembléia Geral de 30 de outubro de 2014, para reconhecer a "Palestina" como estado. A decisão veio apesar da votação contra o reconhecimento de um estado palestino com plenos direitos pelo Conselho de Segurança da ONU em 30 de dezembro de 2014.
Há um debate em andamento sobre tudo isso: se a "Palestina", que possui algumas características de um estado soberano, pode legitimamente ingressar no Tribunal Penal Internacional de Haia (ICC) e entrar com acusações de crimes de guerra contra Israel, se o ICC irá se considerar legalmente capaz para assumir um caso dessa natureza, se os palestinos não correm o risco deles próprios serem investigados por cometerem crimes de guerra e não menos importante, se o ICC pode sequer ser considerado uma entidade jurídica imparcial, mais imparcial até do que um tribunal que aplicava as leis de Jim Crow no antigo sul dos Estados Unidos.
Está claro que o Supremo Tribunal de Israel deveria processar cidadãos israelenses por crimes que ocorreram durante a última guerra em Gaza, o ICC deveria automaticamente se desqualificar de uma ação mais ampla, conforme já se pronunciou o advogado Alan Dershowitz.
A questão fundamental é se alguma das acusações contra Israel é verdadeira. Será que Israel cometeu crimes terríveis em Gaza? Ou será que os crimes de guerra nesse conflito foram, na realidade, cometidos pelo Hamas, enquanto Israel e suas forças armadas se comportaram de maneira exemplar, em batalhas dificílimas, a fim de minimizar o número de vítimas civis? Fora isso, será que as alegações de crimes de guerra e matança indiscriminada não advêm das ansiedades humanitárias e sim do recrudescimento do antissemitismo? Em muitos casos parece que o antissemitismo antiquado das nossas avós meramente se transformou e foi reembalado como injúria contra Israel e o revive conclamando o Hamas que se levante em nome dos direitos humanos. Os defensores desse antissemitismo com nova embalagem, sempre parecem estar bem à vontade quando "esquecem" que o Movimento de Resistência Islâmica Palestina (Hamas), não proporciona ao seu povo o que chamamos de direitos humanos e frequentemente aceitam a ajuda da esquerda em relação às injustiças humanas. Desse modo uma democracia liberal é difamada por uma tirania teocrática.
Já está na hora desses críticos implacáveis, políticos e a mídia, no que tange a Israel, se conscientizarem em relação aos fatos materiais e legais desse conflito. Seus objetivos podem ser maravilhosos, ainda que seus motivos não o sejam, quem de nós não deseja minimizar a morte de inocentes? Lamentavelmente eles tomaram o lado errado do argumento moral.
Em vez de salvar vidas inocentes, parece que eles se regozijam com a possibilidade de processar Israel criminalmente. Eles promovem incessantes rodadas de boicotes, desinvestimentos e sanções, armadas contra Israel e a nenhuma outra nação. Na ONU eles votam continuamente, de forma desproporcional, a favor de sanções contra Israel e a nenhuma outra nação, não contra o Irã, Turquia, Arábia Saudita, Nigéria, Paquistão ou Sudão. Eles irão, se tiverem sucesso, meramente provocar mais uma rodada de combates, que será seguida por mais uma e assim por diante, com milhares de civis e soldados mortos.
Está claro que esses ilustres membros da comunidade internacional estão secretamente na esperança de conseguissem burlar o sistema de modo que os árabes destruam Israel, eles, da comunidade internacional, ainda serão capazes de se envaidecerem e congratularem a si mesmos, que a destruição do estado judeu nada tem a ver com eles.
Israel não é o inimigo da humanidade, não é nem inimigo do povo palestino. O Hamas por outro lado, uma organização terrorista, reconhecida internacionalmente como tal, cruel, é a maior ameaça, antes de mais nada e acima de tudo aos palestinos.
As tentativas ocidentais de enfraquecerem Israel servem apenas para fortalecerem seus inimigos. O Hamas é bem explícito em sua Carta de 1988 onde declara que seu objetivo, a longo prazo, é o de cometer genocídio, não somente contra todos os judeus de Israel, mas contra todos os judeus onde quer que estejam. Não é possível ser mais claro do que isso. Clamores de que Israel comete deliberadamente crimes de guerra apenas dão força a essa intenção genocida. Somente isso já irá incentivar genocídios cada vez maiores na Síria e no Iraque ou massacres de cristãos infiéis na Europa, algo que já começou a acontecer sem a menor sombra de dúvida. É isso que as passeatas, palavras de ordem e ONGs realmente querem?
A maioria das pessoas sabem e concordam que grupos como a Al-Qaeda, (EI, Da'ish, EIIS], Hisbolá ou Hamas são considerados terroristas porque não obedecem os termos das leis nacionais ou internacionais. Isso, bem como os atos cometidos por eles é o que os identifica como terroristas e não "combatentes da liberdade" ou "militantes". Como as Células Vermelhas Alemãs ou as Brigadas Vermelhas Italianas e demais grupos terroristas europeus dos anos de 1970, o objetivo de um terrorista é o de disseminar o terror: eles usam o terror para alcançarem seus objetivos, portanto, essa comparação faz com que coloquemos o Hamas nessa categoria. Mas há um fator de diferenciação em relação às organizações terroristas islamistas, ou seja, esses grupos não reconhecem absolutamente nada das leis internacionais.
Todas as normas das Convenções de Genebra, resoluções da ONU, tratados internacionais, proteção de refugiados, toda matéria que governa ações militares e aspectos das normas das leis internacionalmente aceitas, são rejeitadas por eles porque eles reconhecem apenas um sistema legal a saber, a lei da Sharia. E o aspecto da lei da Sharia nas cinco faculdades de direito (quatro sunitas e uma xiita) que se refere às relações internacionais, conflitos armados e a elaboração de armistícios e tratados, é a lei da jihad. Ela compreende uma seção especial em todos os livros da lei geral da Sharia.
A dependência da lei islâmica libera o Hamas e demais grupos dessa natureza da obrigação de respeitarem normas internacionais, que eles demonizam taxando-as de "Ocidentais" ou "Cristãs", portanto "Satânicas". Quando o Estado Islâmico oferece aos cristãos ou yazidis a opção entre a conversão, pagamento para proteção (jizya) ou a morte, ele obedece aos rígidos termos da lei da jihad conforme era praticada há quatorze séculos. Quando assassinam sem oferecerem o status de subordinado em troca do pagamento anual da jizya, violam a lei islâmica no caso dos cristãos, mas não no caso dos yazidis (ou Hindus ou outros "pagãos"). Pelo acima exposto, exigir que o Hamas respeite as convenções reconhecidas não faz sentido.
Para ilustrar, vamos examinar três passagens do Artigo 13 da Carta do Hamas [2]:
"(1) iniciativas e as assim chamadas soluções pacíficas e conferências internacionais, contradizem os princípios do Movimento de Resistência Islâmica. Usar impropriamente qualquer parte da Palestina é abusar diretamente de parte da religião. O nacionalismo do Movimento de Resistência Islâmica faz parte da religião... (2) de tempos em tempos aparecem pedidos para a realização de uma conferência internacional para encontrar meios de solucionar a questão (palestina). Alguns aceitam outros rejeitam a ideia, por esta ou aquela razão, com uma ou mais condições para o consentimento para realização da conferência e participarem dela. Sabendo que as partes representadas na conferência, suas atitudes no passado e no presente em relação aos problemas muçulmanos, o Movimento de Resistência Islâmica não considera essas conferências capazes de atinarem com as exigências, restaurarem os direitos ou conceberem que a justiça seja feita para os oprimidos. Essas conferências são os únicos meios de posicionarem os infiéis na terra dos muçulmanos como juízes. Quando os infiéis fizeram justiça em relação aos fiéis? (3) não há outra solução para a questão palestina que não seja por meio da Jihad. Iniciativas, propostas e conferências internacionais são perda de tempo e esforços inúteis. O povo palestino sabe que não vale a pena consentir que se brinque com seu futuro, direitos e destino". (Itálico acrescentado)
A declaração de propósito do Hamas diz o seguinte: "a Jihad é o seu caminho e a morte em nome de Alá é o maior de seus desejos". Art. 8º
É inevitável que qualquer movimento como o Hamas, que rejeita sem rodeios qualquer tipo de reconciliação e é abertamente determinado a acabar com um país soberano e o genocídio de seus cidadãos, desrespeita todas as cláusulas de todas as cartas das leis internacionais. Assim sendo, a começar pela Introdução da Carta do Hamas: "Israel existe e existirá até que o Islã o destrua, assim como já destruiu outros" e do Artigo 7º: "O Dia do Juízo não virá até que os muçulmanos combatam e matem os judeus (hatta yuqatil al-muslimun al-yahud fa-yaqtuluhum al-muslimun[3]), quando o judeu se esconder atrás de rochas e árvores. As rochas e árvores dirão Ó Muçulmanos, Ó Abdullah, há um judeu atrás de mim, venha e mate-o".
É esse pressuposto de superioridade em relação às normas legais internacionais além da total indiferença às suas exigências, que fazem do Hamas, bem como de todos os movimentos jihadistas, inimigos tão terríveis. A glorificação do suicídio também aumenta a alienação do Hamas, não apenas quanto às normas legais de operações militares, mas também das normas éticas de civilização. Não é somente sua própria sede de morrer que caracteriza esses extremistas, é o desejo de morte de seu próprio povo, seja como homens bomba, seja como baixas em um conflito iniciado pelo próprio Hamas.
O porta-voz do Hamas em Gaza, Sami Abu Zuhri, disse em 13 de julho de 2014 em uma entrevista na Al Aqsa TV (rede de TV do Hamas): "hoje estamos levando nosso povo à destruição. Estamos levando-os à morte". Vários fatores fundamentais devem ser levados em conta:
- § Israel nunca começou nenhum dos conflitos nos quais foi envolvido. Não foi na guerra de 1948, quando sete exércitos árabes de cinco países invadiram o país. Não foi na Guerra dos Seis Dias de 1967, quando Israel se encontrava cercado pelos exércitos do Egito, Síria e Jordânia prestes a invadi-lo. Não foi em 1973, quando uma coalizão de estados árabes liderados pelo Egito e Síria e novamente a Jordânia invadiram o território israelense sendo repelidos à custa de grandes sacrifícios. Não foi na primeira guerra de Gaza, nem na segunda guerra de Gaza ou no conflito de 2014. Todas as ações de Israel foram defensivas, todas as ações dos árabes foram ofensivas. Isso acarreta sérias implicações quanto à questão de qual lado agiu legalmente nos limites das leis internacionais. Aqui não se trata de questão de opinião e sim de fatos históricos: de fatos claros, verificáveis.
- § Desde 2002, o Hamas e a Jihad Islâmica vêm bombardeando cidades e aldeias no sul de Israel com foguetes e morteiros. Com o passar dos anos os foguetes se tornaram maiores e mais precisos, com o fornecimento de foguetes avançados da Síria e do Irã. Mais de 15.000 mísseis atingiram Israel durante esse período. Em 2014, foram efetuados ataques contra praticamente todo o Estado de Israel, inclusive Tel-aviv e Jerusalém. Todos esses ataques foram de natureza ofensiva além de indiscriminada.
- § Israel tem levado a sério a defesa de seus cidadãos, providenciando abrigos antiaéreos, decretando que todas as residências estejam equipadas com locais seguros, criando um enorme sistema de alarmes para avisar a todos sobre a invasão de foguetes, além de construir o eficiente sistema de defesa antimíssil Cúpula de Ferro. Isso se traduz em poucas baixas israelenses, ao mesmo tempo em que medidas defensivas nunca feriram um único palestino. As medidas defensivas de Israel também protegeram sua população árabe, que está envolvida nas reivindicações ilegítimas de "desproporção" nos combates.
- § O Hamas não proporcionou nenhuma defesa para sua população civil. Não há abrigos antiaéreos, nem locais seguros, nem sistema de alarmes, nem instalações antimísseis na Faixa de Gaza. Muito pelo contrário, o Hamas gastou bilhões de dólares de ajuda para se abastecer de uma ampla gama de foguetes, usados somente para ataques ofensivos, bem como para construir túneis clandestinos com o objetivo de importar armamentos, para proteger suas forças militares e para servir como canais para atacar civis israelenses durante incursões, para sequestrar e assassinar israelenses nas passagens de fronteira entre Gaza e Israel. (Os túneis agora estão sendo usados para possibilitarem que o Hamas lance ataques na Península do Sinai no Egito e acredita-se que o Hisbolá esteja cavando o mesmo tipo de túneis para dentro do território israelense no norte).
- § O Hamas tem, como já foi mencionado, disparado milhares de foguetes contra centros civis israelenses, inclusive milhares antes e depois do último conflito. Os lançamentos são indiscriminados, impactando somente áreas civis. Trata-se de crime de guerra, conforme assinalado nos parágrafos 4-5b do Protocolo I das Convenções de Genebra.
 O Hamas se gaba que civis palestinos foram mortos enquanto terroristas do Hamas continuaram vivos, escondidos em seus abrigos e túneis subterrâneos. (imagem: captura de tela de vídeo do Hamas) |
Conforme exposto por diversas fontes, inclusive por um relatório oficial da ONU publicado em agosto de 2009, alvejar civis e bens civis no sul de Israel desde 2001 por meio de ataques com foguetes por grupos palestinos armados, viola as Leis Humanitárias Internacionais o que equivale a crimes de guerra. O Centro Israelense de Informações sobre Inteligência e Terrorismo (ITIC) observa que ataques desse tipo transgridem o Princípio da Distinção, conforme está resumido no Artigo 48º do Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra de 1949.
O ex-ministro da justiça canadense e professor de direito da Universidade de McGill Irwin Cotler e o ITIC salientaram que a violação dessa proibição também equivale a crimes de guerra conforme definido no Artigo 8(2)(b)(i), p. 9 do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de Haia.
Com respeito aos atos terroristas palestinos e a descoberta de agentes armados do Hamas entrando em áreas civis israelenses através de túneis, também vale notar, constitui um crime de guerra de acordo com o Artigo 8(2)(g) do mesmo estatuto.
O Human Rights Watch e o grupo de direitos humanos pró-palestino B'Tselem emitiram relatórios afirmando que, mesmo que os ataques mencionados acima tivessem sido direcionados contra objetivos militares específicos, ainda assim seriam ilegais, uma vez que os tipos de foguetes usados pelos grupos palestinos armados são imprecisos e não podem ser lançados de modo que possam discriminar alvos militares de alvos civis. O relatório do Human Rights Watch "Foguetes de Gaza", que trata da guerra de Gaza de 2008/2009 (não menos verdadeiro que a guerra do ano passado), afirma que "grupos palestinos armados colocavam em risco, de forma desnecessária, civis palestinos diante de ataques em represália por conta do lançamento de foguetes oriundos de áreas densamente habitadas. Além disso, reportagens divulgadas pela imprensa e por uma organização não-governamental indicam que, em alguns, casos grupos palestinos armados se escondiam, intencionalmente, atrás de civis com o objetivo de usá-los ilegalmente como escudos humanos para deterem contra-ataques israelenses".
O uso de escudos humanos
Existem provas irrefutáveis que o Hamas fez uso de escudos humanos de diversas maneiras. Crianças foram usadas para proteger combatentes e foram forçadas fisicamente a isso. Inúmeros civis foram obrigados a entrar em edifícios que armazenavam equipamentos militares contra os quais havia grande possibilidade de serem atacados pelos israelenses. De maneira geral, há provas de que as estruturas militares do Hamas, rampas de lançamento de foguetes e centros de comando estavam situados bem no centro ou próximos a moradias de civis, hospitais, mesquitas e escolas. Trata-se de uma política deliberada, histórica, do Hamas, onde fica claro, em um vídeo de 2008 em um discurso proferido por Fathi Hammad, Ministro do Interior do Hamas:
"os inimigos de Deus não sabem que o povo palestino desenvolveu seus próprios métodos para morrer e procurar a morte. Para o povo palestino a morte se tornou uma indústria, na qual as mulheres se destacam, assim como toda a população que vive nesse lugar. Os idosos se destacam nessa atividade, assim como os mujahidin (ou seja combatentes da jihad) e as crianças. É por esta razão que eles formaram escudos humanos [duruq bashariyya] usando mulheres, crianças, idosos e mujahidin, para minar a máquina de bombardear dos sionistas. É como se eles estivessem dizendo ao inimigo sionista: "nós desejamos a morte assim como você desejam a vida".
De que maneira o uso de escudos humanos pelo Hamas se sai em termos legais? De acordo com as conclusões obtidas após a Guerra de Gaza de 2008/2009, na qual o Hamas usou táticas semelhantes ou idênticas às usadas em 2014, a BBC divulgou uma matéria em 5 de janeiro de 2009 em que "testemunhas e analistas confirmam que o Hamas dispara foguetes de áreas povoadas por civis". A Anistia Internacional que agora condena os "crimes de guerra" israelenses apurou anteriormente que os combatentes do Hamas colocavam civis em perigo ao dispararem de residências. O Chefe para Assuntos Humanitários da ONU John Holmes acusou o Hamas de cometer crimes de guerra, afirmando "o uso inconsequente e cínico de instalações civis pelo Hamas e o lançamento indiscriminado de foguetes contra populações civis constituem claras violações das leis humanitárias internacionais".
No curso dos combates em Gaza em 2008 e 2009, foram registradas provas de deliberado uso de infraestrutura civil pelo Hamas em relatórios do Centro Israelense de Informações sobre Inteligência e Terrorismo: "Civis como Escudos Humanos", "Prova do Uso da População Civil como Escudos Humanos", "Usando Civis como Escudos Humanos".
Um estudo realizado pelo Center for Strategic and International Studies (CSIS) com sede em Washington, indica que o Hamas deve dividir a responsabilidade pelas consequências sobre a população civil de Gaza, porque parece que ele usou a densidade populacional de Gaza tanto para deter os ataques israelenses quanto como defesa contra as ofensivas israelenses. Irwin Cotler disse que os ataques oriundos de áreas civis e de estruturas civis, como edifícios de apartamentos, mesquitas e hospitais com o objetivo de se tornar imune à retaliação, são ilegais. Ele argumenta que nesses casos o Hamas assume a responsabilidade legal pelo mal causado aos civis, conforme consta nos princípios gerais das Leis Humanitárias Internacionais.
O ITIC acusou o Hamas de fazer uso sistemático de áreas civis protegidas (inclusive residências e mesquitas), por esconder e armazenar foguetes, explosivos e munição, usar instalações civis (como universidades), fabricar armamentos e convocar os palestinos a se posicionarem diante de alvos previstos para serem atacados a fim de formarem escudos humanos. Esse tipo de conduta viola as Leis dos Conflitos Armados e algumas das práticas correspondem a crimes de guerra segundo, por exemplo o Art. 8(2)(b)(xxiii) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de Haia.
É obrigatório segundo a lei internacional fazer a distinção entre militares e civis. Esse é um tema de maior importância nos protocolos da lei internacional. O Artigo 51 do protocolo adicional das Convenções de Genebra de 1949 deixa isso claro.
O fato de escudos humanos serem usados pelo Hamas é tão óbvio se visto por meio de mapas detalhados, que mostram o quão enfronhadas as forças do Hamas estavam nos edifícios públicos e privados espalhados por toda a Faixa de Gaza, principalmente em Gaza City, onde bairros inteiros são tanto bases militares quanto setores residenciais. Isso também pode ser ilustrado por um relatório liberado pela Divisão de Informações Estratégicas Militares das Forças de Defesa de Israel (IDF) em 9 de agosto de 2014, sob o título "Táticas de Guerra do Hamas: Ataques de Centros Civis."
O documento oferece uma tabela que mostra entre outras coisas que o Hamas lançou foguetes de 31 instalações da ONU, 41 hospitais, 50 playgrounds para crianças, 85 clínicas médicas, 248 escolas, 331 mesquitas além de 818 localidades civis. Na página seguinte se lê "o Hamas usa instalações da ONU, escolas, playgrounds para crianças, caixas d'água, mesquitas e inúmeras instalações civis em pleno funcionamento como plataformas de lançamento de foguetes e outros tipos de ataques. Somente nessa operação o Hamas lançou mais de 1.600 foguetes de localidades civis".
O relatório continua:
"além disso o Hamas emprega, propositalmente, áreas urbanas no conflito com as tropas da IDF. Por exemplo, em Shuja'iyya e em Jebaliyya, as tropas da IDF sofreram um intenso ataque de terroristas em áreas densamente habitadas sendo forçadas a se defenderem.
"O Hamas também usa a infraestrutura civil para outros fins militares, armazenamento de armamentos e C2, centros de (comando e controle) em áreas civis. A tática do Hamas tem dois propósitos. Primeiro, pelo fato da IDF responder aos ataques com enorme preocupação em proteger a vida de inocentes, atacar desses lugares proporciona ao Hamas uma gigantesca vantagem estratégica. Segundo, qualquer baixa civil causada por esses ataques é usada para criar pressão internacional contra Israel, muito embora, em última análise, a culpa por essas mortes seja do Hamas.
"Táticas desse tipo constituem flagrantes violações das leis internacionais e dos preceitos morais mais fundamentais".
O relatório fornece links para vídeos que mostram combatentes disparando de áreas civis, posicionando civis na linha de fogo e admitindo tudo isso. O relatório mostra mapas detalhados de reconhecimento aéreo, que fornecem provas contundentes da extensão das plataformas de lançamento no norte, centro e sul de Gaza. Outros mapas e vídeos mostram lançamentos de instalações educacionais, instalações da ONU e da Cruz Vermelha, de mesquitas, usinas de energia, hospitais e hotéis, com mapas delineando a trajetória dos foguetes em direção às aldeias e cidades israelenses.
Um mapa detalhado do distrito de Shuja'iyya em Gaza City mostra a área densamente pontilhada com localidades terroristas de todos os tamanhos. No texto que acompanha o mapa podemos ler:
"a ONU publicou recentemente um mapa que marca as áreas de Shuja'iya destruídas durante os ataques da IDF. Uma comparação dos dois mapas demonstra claramente que as áreas alvejadas pela IDF são as mesmas áreas que a ONU marcou como destruídas. Conclusão: a IDF faz distinção entre estruturas usadas para fins terroristas e estruturas usadas apenas para fins civis".
Algumas coisas ficam evidentes a partir das afirmações acima. Primeiro, o Hamas fez o melhor que pôde para evitar a possibilidade de se distinguir seus combatentes da população civil. Eles não só se escondem se enfronhando na população, eles nem usam uniformes e em muitos casos desempenham duplos papéis como combatentes e como civis. Isso faz com que seja difícil, senão impossível para a IDF fazer essa essencial distinção. Segundo, é legítimo atacar localidades militares disfarçadas de civis. E terceiro, ataques desse tipo em localidades impossíveis de serem distinguidas estão sujeitas à condição de que os ferimentos e danos causados aos civis e seus bens devem ser proporcionais aos danos que poderiam ser causados se fossem lançados pela localidade alvejada.
A proibição de usar escudos humanos está contida em inúmeros manuais militares. O uso de escudos humanos constitui um delito penal na na legislação de muitos estados. Essa prática inclui situações que não fazem necessariamente parte do Protocolo Adicional I ou do Estatuto do Tribunal Penal Internacional de Haia.
Muitos dizem que as baixas nos combates do ano passado em Gaza foram desproporcionais porque cerca de 2.100 habitantes de Gaza morreram no conflito, enquanto 66 soldados israelenses e meros 5 civis perderam a vida. Essa aparente desproporção é simplista bem como incorreta. Shoshana Bryen escritora do Gatestone escreve com detalhes sobre o princípio da desproporcionalidade na lei internacional. Ela argumenta que a "proporcionalidade na lei internacional não trata sobre a equidade de mortos ou sofrimento de civis, nem mesmo sobre o poder de fogo retornado ser igual em termos de sofisticação ou letalidade ao poder de fogo absorvido. A proporcionalidade pesa a necessidade militar de uma ação em relação ao sofrimento que a ação poderia causar a civis inimigos na redondeza".
A alegação de que a reação de Israel aos ataques do Hamas foi desproporcional também ignora o fato de que 50% ou mais das vítimas em Gaza foram de homens em idade adequada para o combate, estatística esta detalhada em diversos lugares. Tanto a BBC quanto o New York Times, ambos nem de longe amigáveis em relação à narrativa israelense, destacaram as enormes discrepâncias nos números fornecidos. "Se os ataques israelenses foram "indiscriminados" conforme diz o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, fica difícil imaginar porque foram mortos muito mais homens civis do que mulheres", segundo expõe Anthony Reuben da BBC em "É necessário cautela com o número de vítimas em Gaza".
O The New York Times chegou à mesma conclusão. Jodi Rudoren descreve o problema em "Civis ou não? Nova Batalha na Contagem dos Mortos no Conflito de Gaza", onde foram revistos os nomes de 1.431 vítimas. O relatório mostra que "a população mais propensa de ser militantes, homens de 20 a 29 anos, também são os super-representados no número de mortos. Eles representam 9% dos 1,7 milhões de habitantes de Gaza, porém 34% dos mortos cuja idade foi divulgada". Mulheres e crianças somam 71% da população, mas meros 33% das vítimas. Isso também é uma discrepância.
Anthony Reuben da BBC cita o porta-voz da IDF Capitão Eytan Buchman, que declarou que "os números da ONU que estão sendo divulgados, na maioria dos casos, baseiam-se no ministério da saúde de Gaza, uma organização dirigida pelo Hamas". Buchman acrescenta que devemos ter em mente que "quando militantes são trazidos aos hospitais são internados com roupas civis, acobertando assim filiações terroristas" e que o "Hamas também emitiu diretivas aos residentes locais para acobertarem as identidades dos militantes".
Como não houve nenhuma investigação independente em Gaza durante a última guerra e como a Fatah, o Hamas e demais grupos contam com uma longa história de falsificação de dados e montagem de filmes com cenas de carnificinas, é altamente provável que o verdadeiro número de vítimas civis seja bem menor do que o alegado.
A sensação de discrepância quanto ao número de vítimas se reduz a quase nada ao considerarmos a diferença, já denotada, entre as medidas defensivas israelenses para salvar vidas, comparadas ao uso de civis como escudos humanos pelo Hamas. Também é importante salientar que as alegações de que os civis em Gaza foram mortos ou feridos porque não tinham para onde ir são simplesmente ridículas: há vastas áreas abertas na Faixa de Gaza onde os combatentes do Hamas poderiam ter posicionado infraestruturas militares ou enviado civis em caso de guerra (já que, para começar, foi o Hamas que iniciou a guerra). Alan Dershowitz, cronista do Gatestone, mostra em detalhes que a densidade populacional de Gaza não é motivo de vulnerabilidade no que tange sua população civil.
Também é extremamente irresponsável falar de ataques israelenses como sendo "indiscriminados". Nenhum exército na história combateu com tanta preocupação para evitar vítimas civis como a IDF. Faz parte da política israelense alertar a população civil sobre ataques iminentes, lançando milhares de folhetos, telefonando, enviando mensagens de texto e até lançando projéteis chamados "batidas no telhado" para alertar, com antecedência, os moradores a evacuarem os recintos. Só isso já torna a acusação da Anistia Internacional de "indiferença insensível" em relação à morte de civis totalmente indefensável. Avisar antecipadamente sobre ataques é desvantajoso para a Força Aérea de Israel de duas maneiras: alerta os combatentes do Hamas e as equipes de lançamento de foguetes de que eles foram localizados e marcados como alvos, permitindo que o Hamas ordene os civis a permanecerem nos edifícios ou subirem nos telhados planos para dissuadirem os israelenses de atacarem. Esse plano de ação de alertar civis de um ataque iminente encontra-se claramente estipulado no Manual de Regulamentos de Guerra de Israel (2006).[4]
Quando os combatentes do Hamas disparam do interior ou da redondeza de uma escola, mesquita ou hospital e civis são mortos na reação, o Hamas se beneficia desfilando cortejos de civis mortos, crianças mortas (e combatentes mortos vestidos com roupas civis) perante os olhos da mídia mundial.
Aqueles que condenam as ações israelenses na guerra, deviam primeiro ler esse importante artigo que explica que todos oficiais da IDF recebem treinamento detalhado e contínuo sobre as leis internacionais que tratam de combates, que a IDF possui um Website dedicado a questões sobre as leis internacionais, que há um especialista jurídico em cada divisão da IDF, que os ataques israelenses são cancelados ou adaptados para evitar ações ilegais, que cada projétil disparado pela artilharia israelense ou pela força aérea foi planejado anteriormente e que os alvos foram checados anteriormente, após serem visualmente identificados por um ou mais níveis técnicos dos "olhos" que a IDF têm sobre Gaza, satélites, aviões não tripulados e radares.
Israel mais do que qualquer outra nação, sem a menor sombra de dúvida, entende a necessidade de estar do lado certo da lei e sabe que os olhos do mundo estão vigilantes em cima dele, enquanto o Hamas zomba das convenções de Genebra e, ao que tudo indica, despreza as leis internacionais de todas as formas possíveis. Essa disparidade levanta a questão do porque do mundo condenar Israel e ainda por cima doar bilhões de dólares para o Hamas para construir mais mísseis e mais túneis.
Falar de ataques "indiscriminados" por parte de Israel ridiculariza a concepção de que o equipamento militar de Israel é o mais avançado do mundo em termos de sofisticação tecnológica. Dado que a reputação internacional de Israel como um dos países mais avançados do mundo em termos tecnológicos, isso não causa nenhuma surpresa. Podemos pressupor que um avião de guerra israelense acerte o alvo com precisão. Uma vez que cada vítima civil é prejudicial à reputação de Israel pelo mundo, não faz nenhum sentido que um país com tal capacidade tecnológica dispare indiscriminadamente contra civis, atitude esta que só ajudaria o Hamas a vencer a guerra apenas através da cobertura da mídia.
Sendo assim, é de se perguntar, por que os ataques israelenses mataram tantos civis? A resposta é simples: primeiro, como já foi tratado acima, muitas mortes de civis podem nem ter sido de civis, como já aconteceu em conflitos anteriores. Segundo, a causa principal de muitas dessas mortes pode ter sido devido ao uso de escudos humanos pelo Hamas e pela proximidade de locais de disparo, centros de comando e estocagem de munição em qualquer tipo de localidade civil. As vítimas não foram causadas por uma irresponsável e autodestrutiva falta de diferenciação ou incompetência por parte de Israel.
Indo em frente
Ao que tudo indica, metade do mundo apóia as exigências para que Israel suspenda por inteiro o bloqueio, totalmente legal, de armas e materiais usados para explosivos em aplicações civis e militares em Gaza, para que o Hamas possa se concentrar seriamente na importação de mísseis de longo alcance do Irã e demais aliados, bem como grandes quantidades de cimento para a construção de mais túneis para atividades terroristas. Em uma entrevista recente a um repórter da Reuters um chefe do Hamas, alto funcionário, declarou abertamente que "o grupo irá continuar a reabastecer seu arsenal ou (sic) foguetes e outros armamentos além de aprimorar a rede subterrânea. Em tempos de paz nos preparamos, em tempos de guerra usamos o que preparamos".
Clamores que exigem o fim do bloqueio (que não bloqueia, de maneira alguma, a importação genuína de bens humanitários) significam uma política para armar terroristas. O Hamas já desviou bilhões de dólares de ajuda em dinheiro para a construção de túneis de concreto e aquisição de mísseis e outros armamentos, deixando os cidadãos comuns de Gaza sem as necessidades básicas da vida, enquanto a elite do Hamas passeia em carros de luxo, faz compras em shoppings que vendem produtos de marca e constrói apartamentos de luxo.
Após o fim prematuro da Operação Barreira Protetora, a comunidade internacional se comprometeu enviar à Gaza mais alguns bilhões de dólares para sua reconstrução. Se não houvesse bloqueio, os bilhões iriam para a construção de outro arsenal e, com esse arsenal o Hamas iniciaria mais uma guerra na qual mais moradores de Gaza e israelenses seriam mortos ou feridos.
A simples solução para isso é a paz, que Israel sempre quis. O Hamas porém, conforme consta em sua Carta, rejeita a paz de forma resoluta e para todo o sempre. É necessário que haja um governo em Gaza que se importe com o bem-estar de seus cidadãos e que possa vislumbrar uma paz permanente com seus vizinhos, como a coisa certa para todos.
Denis MacEoin, ex-professor universitário em Estudos Islâmicos e do Idioma Árabe e Ilustre colaborador sênior do Gatestone Institute.
[1] "A Guerra em Gaza em 5 Minutos: Considerações do Coronel Richard Kemp", YouTube, 10 de novembro de 2014. E veja mais vídeos de Kemp listados na mesma página.
[2] Para obter uma boa tradução do texto original em árabe, acesse versão do Projeto Avalon da Faculdade de Direito de Yale.
[3] A minha tradução aqui é mais precisa do que a versão de Yale.
[4] Para obter mais detalhes acesse o Comitê Internacional da Cruz Vermelha "Israel: Prática Relacionada ao Regulamento 20. Aviso Prévio", Customary IHL.