Em consonância com a tentativa de persuadir os Estados Unidos e o restante da comunidade internacional de que os palestinos desejam criar um Estado democrático "baseado no estado de direito e na dignidade humana", a liderança da Autoridade Nacional Palestina publicou, na semana passada, uma minuta da "constituição" provisória dos palestinos.
A minuta da "constituição", de 162 artigos, demonstra, no entanto, que se e quando os palestinos tiverem um Estado próprio, ele não será, na realidade, nada diferente dos dois miniestados que tiveram nas duas últimas décadas: o regime do Hamas na Faixa de Gaza e da Autoridade Nacional Palestina (ANP) na Cisjordânia.
Ambos os regimes palestinos falharam terrivelmente em relação às suas populações, principalmente privando-as da ajuda internacional, da democracia, de oportunidades, de eleições livres e da liberdade de expressão.
Salta aos olhos que a nova "constituição" repete e reafirma as posições e as políticas de longa data, velhas conhecidas da ANP e do Hamas, especialmente em relação a Israel e aos judeus. Entre elas, o "direito de retorno" dos refugiados palestinos e de seus descendentes às suas antigas casas, em sua maioria já inexistentes, dentro de Israel, a continuidade do pagamento de estipêndios a terroristas palestinos, um programa também conhecido como "Pagamento por Assassinato", e a perpétua negação da longa história e das raízes religiosas dos judeus em Jerusalém.
O Artigo 12 da "Constituição" endossa o "direito de retorno", o que significa inundar Israel com milhões de palestinos para que os judeus se tornem minoria em seu próprio país e Israel deixe de existir como Estado judeu:
"o Estado da Palestina trabalha pela unidade da terra e do povo na pátria e na diáspora e está comprometido em alcançar a independência, acabar com a ocupação e garantir o direito de retorno dos refugiados, de acordo com as resoluções de legitimidade internacional."
A nova "Constituição" está, na realidade, dizendo que os palestinos querem seu próprio Estado, mas também querem transferir milhões de seus cidadãos para o território soberano do Estado vizinho. A mensagem continua sendo: "o que é meu é meu e o que é seu também é meu."
O Artigo 3, intitulado "Jerusalém, natureza religiosa, identidade histórica", afirma que a cidade é a capital eterna do Estado e que as religiões e seus locais sagrados estão protegidos nela:
"Jerusalém é a capital do Estado da Palestina e seu centro político, espiritual, cultural e educacional, bem como seu símbolo nacional. O Estado (palestino) está comprometido em preservar seu caráter religioso e proteger seus locais sagrados tanto islâmicos quanto cristãos, assim como seu status jurídico, político e histórico."
Percebeu que falta alguma coisa?
A "constituição" palestina ignora violentamente o judaísmo e a sua ligação com Jerusalém. Aos olhos dos palestinos, somente o islamismo e o cristianismo têm sacrossantidade em Jerusalém. Isso não deveria surpreender aqueles familiarizados com o que os palestinos vêm alegando falsamente há muitos anos: que o Muro das Lamentações, um muro de contenção, tudo o que restou do Segundo Templo destruído pelo Império Romano em 70 d.C. , não é sagrado para os judeus porque é apenas mais um muro da Mesquita de Al-Aqsa adjacente (construída em 1035 d.C.).
Ao omitir os laços judaicos a Jerusalém, os palestinos estão dizendo que não haverá judeus em um futuro Estado palestino.
Essa porta fechada não deveria pegar ninguém de surpresa: centenas de milhares de judeus que viviam em países árabes, entre eles Iraque, Síria, Egito e Líbia, foram submetidos há muito tempo à limpeza étnica e expulsão como vingança pela criação de Israel.
Vale ressaltar que, embora os palestinos não reconheçam os laços judaicos com a terra e desejem um Estado livre de judeus, há mais de dois milhões de árabes muçulmanos vivendo em paz e segurança dentro de Israel como cidadãos plenos com direitos iguais.
Além disso, a nova "constituição" designa o Islã a religião oficial do Estado palestino, sendo a lei da Sharia a "fonte primária da legislação", ao mesmo tempo em que protege o cristianismo, conferindo-lhe um estatuto especial. Ainda não há nenhuma menção ao judaísmo ou à proteção dos direitos dos seus seguidores. Para os palestinos, os judeus simplesmente não existem.
Outra informação desconcertante da constituição palestina: o programa "Pagamento por Assassinato", que recompensa terroristas palestinos e suas famílias de acordo com o número de judeus assassinados e o tempo de prisão em Israel, continuará em vigor. Esta estipulação significa que o sustento de qualquer palestino que assassine ou fira um judeu será protegido pela constituição palestina, que lhe garantirá, a ele e à sua família, um subsídio de até 3.000 dólares por mês, numa região onde o salário médio gira em torno de 1.000 dólares por mês.
Eis o que diz o Artigo 24, intitulado "famílias dos mártires, vítimas de genocídio":
"o Estado da Palestina e as instituições nacionais relevantes trabalham para garantir a proteção e o bem-estar das famílias dos mártires, dos feridos, dos prisioneiros e daqueles libertados das prisões da ocupação, bem como das vítimas de genocídio, e para levar os autores desses crimes à justiça."
O Artigo 44, intitulado "mártires, feridos, prisioneiros", declara:
"a lei organiza a prestação de assistência integral às famílias dos mártires, dos feridos e dos prisioneiros, bem como aos libertados, na preservação da sua dignidade nacional e de suas necessidades humanitárias e de subsistência."
Primeiro, isso contradiz as alegações de que a liderança palestina decidiu encerrar seu programa "Pagamento por Assassinato". O programa nunca foi cancelado. A única mudança foi a forma como os pagamentos são registrados no orçamento da Autoridade Nacional Palestina. Em vez de listar os beneficiários como prisioneiros ou "mártires", eles reclassificaram os terroristas (incluindo os do Hamas) como funcionários públicos, membros das forças de segurança e aposentados, para que continuem a se beneficiar do financiamento do "Pagamento por Assassinato" como um direito legal (em breve a ser denominado "direito constitucional").
Ao fim e ao cabo, outra informação para a comunidade "pró-Palestina" e LGBTQ+ mundo afora: em um futuro Estado palestino, de acordo com o projeto da "constituição", os membros da comunidade LGBTQ+ não têm nenhum direito. O artigo 59 estabelece que o casamento é exclusivamente entre um homem e uma mulher. Essa seção significa que, em um Estado palestino, membros dessa comunidade continuarão sendo atirados de telhados, espancados e expulsos de suas cidades e vilarejos.
A nova "constituição" palestina demonstra por que a ideia de criar outro país islâmico às portas de Israel é perigosa e ilusória. Essa "constituição" mostra que os palestinos ainda não aceitaram o direito de Israel existir, ainda não abandonaram o sonho de destruir Israel e continuam tão empenhados como sempre em incentivar terroristas a assassinarem mais judeus.
Bassam Tawil, árabe muçulmano, radicado no Oriente Médio.