 Os líderes europeus, que não se cansam de darem uma de santo ao defenderem os direitos humanos, estão nesse ínterim priorizando as políticas de acomodamento com o regime do Irã -- campeão mundial de execução e tortura de crianças e não só de crianças. (Imagem: iStock) |
A União Europeia continua colaborando com os mulás que governam o Irã ao darem as costas às sanções impostas pelos EUA, passarem a mão na cabeça dos iranianos por meio de políticas contemporizadoras, o jeitinho europeu de driblar as sanções americanas, como o mecanismo de pagamento INSTEX.A sigla significa Instrumento de Apoio às Trocas Comerciais, ou seja: mecanismo de pagamento que permitirá às empresas e firmas europeias continuem a fazer negócios com o governo iraniano, apesar das sanções econômicas dos EUA contra Teerã.
Recentemente a União Europeia se vangloriou no seguinte comunicado:
"A França, Alemanha e o Reino Unido informaram aos demais membros que o INSTEX já está em operação e se encontra disponível a todos os Estados Membros da UE e que as primeiras transações estão sendo processadas".
Em outras palavras, a UE está legitimando o despótico e teocrático establishment iraniano por meio de relações comerciais e diplomáticas, bem como fortalecendo o regime, concebendo ajuda aos clérigos que governam o Irã a obterem mais receita.
Obviamente os líderes europeus, que não se cansam de darem uma de santo ao defenderem os direitos humanos, estão nesse ínterim priorizando as políticas de acomodamento com um governo que é o campeão mundial de execução e tortura de crianças e não só de crianças.
Algumas das crianças executadas tinham menos de 12 anos de idade. O Relator Especial das Nações Unidas de Direitos Humanos no Irã, Javaid Rehman, recentemente chamou a atenção para o alarmante problema da execução de crianças e adolescentes:
"Em 2018 houve relatos de sete casos de execuções de menores infratores. Entre os casos mais recentes ocorridos em 25 de abril de 2019, dois menores de 17 anos, Mehdi Sohrabifar e Amin Sedaghat, foram executados na prisão de Adilabad em Shiraz, na província de Fars. Segundo consta os dois confessaram sob tortura".
Os dois adolescentes de 17 anos, que aparentemente nada sabiam sobre as sentenças de morte, foram chicoteados antes de serem executados. As autoridades iranianas sequer informaram antecipadamente as famílias dos menores sobre as execuções. Mais tarde, o órgão que cuida da medicina legal no Irã informou às famílias para que viessem buscar os corpos.
Vale a pena frisar que devido à falta de transparência, acredita-se que o número oficial de menores executados sob o regime islâmico do Irã seja bem maior. A Anistia Internacional confirma:
"Dispomos de informações sobre 49 menores que se encontram no corredor da morte no Irã que tinham menos de 18 anos quando pretensamente cometeram o crime. A ONU salienta que há pelo menos 160 menores nessas condições no país esperando serem executados. Na realidade é provável que haja muito mais menores infratores nos corredores da morte do Irã, uma vez que o uso da pena capital no Irã é normalmente mantido em sigilo".
O Código Penal da República Islâmica permite que as execuções possam ser realizadas por inúmeros meios, como enforcamento, apedrejamento e pelotão de fuzilamento.
E não para por aí, o Código Penal Islâmico do Irã permite que meninas de 9 anos e meninos de 15 sejam executados. Via de regra acusações vagas são apresentadas pelo sistema judiciário da República Islâmica ou pelo Tribunal Revolucionário, como: "promover guerra contra Deus"(espalharmoharebeh, "corrupção na terra"), protestar ou "por em risco a segurança nacional". Essas acusações podem ser levadas ao extremo tornando atos considerados menos graves como criticar o Líder Supremo, virarem crimes, de modo que possa ser dada a ordem de execução.
Embora o Irã tenha ratificado a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, o governo nada fez no sentido de alterar o Código Penal do país. De acordo com a organização norueguesa Iran Human Rights (IHR), que monitora de perto as execuções no Irã, o país é o número 1 do mundo em ministrar a pena de morte em crianças:
"Apesar do Irã ter ratificado a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, que proíbe a pena de morte por delitos cometidos com idade inferior a 18 anos, o país continua sendo o maior carrasco do mundo de menores infratores. Segundo os levantamentos do IHR, as autoridades iranianas executaram pelo menos 40 menores infratores desde 2013."
No momento o governo iraniano se encontra em vias de executar mais três menores. Há pouco tempo a Anistia Internacional pediu ao Irã que parasse com a execução dos três meninos curdos: Mohammad Kalhori, Barzan Nasrollahzadeh e Shayan Saeedpour. Saleh Higazi, vice-diretor da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, salientou:
"As autoridades iranianas têm que agir com rapidez para salvar a vida desses jovens. Não interromper a execução será outro execrável ataque do regime iraniano contra o direito dos menores."
Não se sabe ao certo se as execuções foram levadas a cabo ou não.
Os outros dois passatempos prediletos que a UE nunca se cansa são condenar e demonizar cada vez mais Israel, a única democracia do Oriente Médio e também a única que realmente implementa os direitos humanos. Quando será que a União Europeia finalmente ficará enjoada da sua própria postura de santo só mesmo para inglês ver?
Dr. Majid Rafizadeh é estudioso de Harvard, estrategista e consultor de negócios, cientista político, membro do conselho da Harvard International Review e presidente do International American Council on the Middle East. Ele escreveu vários livros sobre o Islã e Política Externa dos EUA. Contato: Dr.Rafizadeh@Post.Harvard.Edu