Em maio a França pediu mais vigilância governamental em cima do Facebook. Agora o Facebook concordou em entregar aos juízes franceses os dados de identificação de usuários franceses suspeitos de postarem discurso de incitamento ao ódio em sua plataforma de acordo com o Secretário de Estado da França para o Setor Digital, Cédric O.
Anteriormente, de acordo com um informe da Reuters, "o Facebook se negou a entregar dados de identificação de pessoas suspeitas de promoverem discurso de incitamento ao ódio porque a empresa não se via obrigada a fornecer esses dados segundo os acordos entre os EUA e a França e também porque o Facebook temia que os países sem um judiciário independente poderiam extrapolar no uso desses dados". Até agora, observou a Reuters, o Facebook só havia cooperado com o judiciário francês em questões relacionadas a ataques terroristas e atos violentos, fornecendo os endereços IP e demais dados de identificação de indivíduos suspeitos a juízes franceses que formalmente os requisitaram.
Agora, no entanto, o "discurso de incitamento ao ódio", convenientemente tachado de discurso que não respeita a ortodoxia política atual, parece ter se tornado análogo ao terrorismo e ao crime violento. Quão autocrático, Cédric O aparentemente adora tudo isso: "é uma notícia arrasa-quarteirão, isso significa que o processo judicial terá condições de funcionar normalmente".
É altamente provável que outros países também queiram fechar um acordo nesses mesmos moldes com o Facebook, também dá a impressão que o Facebook está inclinado em concordar. Senão vejamos: em maio, enquanto a França debatia sobre uma legislação que daria a um novo "regulador independente" o poder de multar empresas de tecnologia em até 4% de sua receita global caso não se esforcem o suficiente no sentido de remover o "conteúdo de ódio" de sua rede, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg ressaltou: "espero que a proposta francesa se torne um modelo que possa ser usado em toda a UE".
A França é o primeiro país e até agora o único a fechar um acordo dessa natureza com o Facebook.
O novo acordo poderá na prática sinalizar o fim da liberdade de expressão no Facebook para os cidadãos franceses. A autocensura na Europa já está em todos os cantos: uma enquete realizada recentemente na Alemanha mostrou que dois terços dos alemães são "extremamente prudentes" ao falarem em público, o Islã e os migrantes são os tabus de primeira grandeza. Sabendo que uma mera postagem no Facebook poderá fazer com você se veja na frente de um juiz em um tribunal, é altamente provável que isso amordace qualquer um de falar livremente.
As autoridades francesas já estão em vias de dar um exemplo de extrema visibilidade do que pode acontecer com aqueles que fazem uso da liberdade de expressão na Internet. Marine Le Pen, líder do Partido União Nacional, irá a julgamento e poderá ser condenada à pena máxima de três anos de prisão e multa de 75 mil euros (US$85 mil) por ter difundido "mensagens violentas que incitam o terrorismo, a pornografia e causam sérios danos à dignidade humana". Em 2015, ela tuitou imagens de atrocidades cometidas pelo ISIS na Síria e no Iraque para mostrar o que o ISIS estava fazendo.
Caso o acordo fechado pelo Facebook com a França seja copiado por outros países europeus, o que ainda restar da liberdade de expressão na Europa, especialmente na Internet, provavelmente acabará num piscar de olhos.
No início de julho, a Assembleia Nacional da França aprovou um projeto de lei elaborado para reduzir o discurso de incitamento ao ódio na Internet. O projeto de lei dá às plataformas de redes sociais um prazo de 24 horas para que removam o "conteúdo de ódio", caso elas descumpram a lei poderão ser multadas em até 4% sobre sua receita global. O projeto de lei já se encontra no Senado e poderá virar lei após o recesso de verão do parlamento. Se isso acontecer, a França será o segundo país da Europa depois da Alemanha a aprovar uma lei que faz com que empresas de redes sociais censurem seus usuários em nome do estado.
Também no início de julho, na Alemanha, onde a lei de censura, conhecida como NetzDG, também exige que o Facebook remova o conteúdo em 24 horas ou se sujeite a levar multas de até 50 milhões de euros, o Agência Federal de Justiça imputou uma multa regulatória de 2 milhões de euros ao Facebook "por ter fornecido dados incompletos em seu demonstrativo (publicação do relatório de transparência do primeiro semestre de 2018 exigido conforme a NetzDG) sobre o número de reclamações recebidas quanto ao conteúdo ilegal. Isso proporciona ao grande público uma imagem distorcida tanto quanto a quantidade de conteúdo ilegal como a resposta da rede social".
De acordo com a Agência Federal de Justiça da Alemanha, o Facebook não oferece informação suficiente a seus usuários sobre a opção de denunciar "conteúdo criminoso" no formulário específico, segundo a "NetzDG":
"O Facebook dispõe de dois sistemas de relatórios em funcionamento: canais padrão de feedback e relatórios de um lado e o formulário de 'notificação segundo a NetzDG' de outro. Os usuários que quiserem fazer uma reclamação sobre conteúdo criminoso segundo o Network Enforcement Act se veem direcionados para os canais padrão, uma vez que a existência paralela de canais padrão e o formulário de notificação segundo a NetzDG 'não é suficientemente transparente e também porque é complicado acessar o formulário de relatório segundo a NetzDG'... Sempre que as redes sociais oferecerem mais de um canal de denúncia, os usuários, em nome da transparência deverão ser alertados com clareza e as denúncias recebidas por meio desses canais deverão ser incluídas no relatório de transparência. Afinal de contas, os procedimentos para se lidar com reclamações de conteúdo ilegal têm impacto considerável na transparência".
Em resposta, o Facebook salientou:
"Queremos acabar com o discurso de incitamento ao ódio da forma mais rápida e eficiente possível e estamos trabalhando para tanto. Estamos convictos de que nossos demonstrativos elaborados segundo a NetzDG estão de acordo com a lei, mas, como muitos analistas já apontaram, a lei carece de clareza".
Malgrado o Facebook alegue estar lutando contra o discurso de incitamento ao ódio na Internet e afirme ter retirado milhões de conteúdos terroristas de sua plataforma, de acordo com uma recente reportagem do Daily Beast, 105 postagens de alguns dos mais famigerados terroristas da Al Qaeda ainda estão circulando no Facebook, bem como no YouTube.
Entre os terroristas estão Ibrahim Suleiman Rubaish, que esteve preso por mais de cinco anos na Baía de Guantánamo por participar de treinamentos junto com a Al Qaeda e combater ao lado do Talibã no Afeganistão contra os Estados Unidos e Anwar al-Awlaki, terrorista nascido nos EUA, ambos mortos por ataques de drones americanos. Segundo destacou um alto funcionário americano especializado em terrorismo em setembro de 2016:
"Se você visse as pessoas que cometeram atos terroristas ou que foram presas e fizesse um levantamento, você concluiria que a maioria teve algum tipo de contato com Awlaki."
Awlaki pregava e espalhava suas palavras em louvor à jihad em mesquitas americanas desde o início dos anos de 1990. Na mesquita Masjid Ar-Ribat al-Islami em San Diego, entre 1996 e 2000, dois dos futuros sequestradores do 11 de setembro tomaram parte em seus sermões. Também consta que ele inspirou inúmeros terroristas, como o de Fort Hood, Major Nidal Malik Hasan, com quem ele trocou e-mails e os irmãos Tsarnaev, que cometeram atentados na maratona de Boston de 2013. Aparentemente esse tipo de atividade não incomoda o Facebook: o Daily Beast ao que consta descobriu os vídeos em simples pesquisas em árabe, usando apenas os nomes dos jihadistas.
O fato do Facebook ser "criativamente" seletivo na maneira de seguir suas próprias diretrizes não é nada novo. Conforme relatado anteriormente pelo Gatestone Institute, Ahmad Qadan levantou publicamente fundos para o ISIS na Suécia durante dois anos. O Facebook só excluiu suas postagens depois que o serviço de segurança sueco (Säpo) entrou em contato com a rede social. Em novembro de 2017, Ahmad foi condenado a seis meses de prisão por usar o Facebook para arrecadar dinheiro com o intuito de financiar a compra de armas para os grupos terroristas ISIS e Jabhat al-Nusra e por postar mensagens conclamando a realização de "hediondos atos de violência primária ou alucinadamente dirigidos a civis com a intenção de criar terror entre a população."
Em setembro de 2018, a mídia canadense noticiou que Zakaria Amara, líder terrorista de Toronto, que atualmente cumpre pena de prisão perpétua por planejar atentados explodindo caminhões inspirados na Al Qaeda no centro de Toronto, mesmo assim tinha uma página no Facebook na qual ele postava fotos da prisão e observações sobre o porquê dele ter se tornado terrorista. Somente depois que a mídia canadense entrou em contato com o Facebook para saber sobre a conta do terrorista é que a empresa excluiu a conta de Amara "por ele ter violado nossas normas comunitárias".
Quando será que o Facebook e o YouTube irão priorizar a remoção de material realçando o terrorista Awlaki, cujo incitamento inspirou terroristas de verdade a assassinarem pessoas?
, também é Ilustre Colaboradora Sênior do Gatestone Institute.