A Organização de Cooperação Islâmica (OIC) pretende restringir sua liberdade de expressão, de novo. [1]
Em junho, o "1º Fórum Islâmico-Europeu com o objetivo de examinar formas de cooperação para coibir o discurso de incitamento ao ódio na mídia", foi aberto pela OIC, ironicamente, contudo lamentavelmente, no Press Club Brussels Europe.
O diretor do departamento de informações da OIC, Maha Mustafa Aqeel, explicou que o fórum faz parte da estratégia de mídia da OIC.[2] para combater a "islamofobia":
"Nossa estratégia se concentra na interação com a mídia, acadêmicos e especialistas sobre diversos tópicos relevantes, além da aproximação com governos ocidentais para sensibilizar, apoiar a campanha dos organismos da sociedade civil muçulmana no Ocidente e auxiliá-lo na elaboração de planos e programas para combater a islamofobia".
Diferentemente de quase todas as demais organizações intergovernamentais, a OIC conta com autoridade religiosa e política. Ela se descreve como:
"... a segunda maior organização intergovernamental perdendo apenas para as Nações Unidas, com a adesão de 57 países espalhados por quatro continentes. A Organização representa a voz uníssona do mundo muçulmano... que defende todas as causas próximas aos corações de mais de 1,5 bilhão de muçulmanos nos quatro cantos do mundo".
De acordo com o Estatuto da OIC, um dos objetivos da organização é "disseminar, promover e preservar os ensinamentos e valores islâmicos com base na moderação e tolerância, promover a cultura islâmica e salvaguardar a herança islâmica," [3] bem como "proteger e defender a verdadeira imagem do Islã, combater a difamação do Islã e estimular o diálogo entre civilizações e religiões".[4]
Na 11ª Sessão da Cúpula Islâmica (Sessão da Ummah Muçulmana do século XXI) em Dakar, Senegal (nos dias 13 e 14 de março de 2008), os Estados Membros da OIC decidiram: "renovar nosso compromisso de trabalhar mais para garantir que a verdadeira imagem do Islã seja melhor projetada em todo o mundo..."[5] e "combater uma islamofobia cujos propósitos é distorcer nossa religião"[6].
Em 2008, a OIC publicou o 1º Relatório sobre as Observações da OIC em relação à islamofobia. O documento enumerou uma série de interações entre representantes da OIC e o público do Ocidente, como o Conselho da Europa, a Organização pela Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), acadêmicos e outras agremiações em universidades como Georgetown e Oxford, salientando:
"O ponto enfatizado em todas essas interações foi que a islamofobia estava gradualmente ganhando terreno na maneira de pensar das pessoas comuns das sociedades ocidentais, fato este que criou uma percepção negativa e distorcida do Islã. Foi ressaltado que os muçulmanos e as sociedades ocidentais teriam que abordar a questão com o propósito de chegar a um comprometimento para dar um basta à islamofobia... A islamofobia representa uma ameaça não apenas aos muçulmanos, mas também ao mundo como um todo".[7]
Logo após o 1º Relatório sobre as Observações da OIC em relação à islamofobia, a OIC inaugurou a sua Missão Permanente de Observadores junto à UE (em 2013) e também coopera com a OSCE e o Conselho da Europa "para combater estereótipos e mal-entendidos e promover a tolerância".[8] Em dezembro de 2017, a OIC e a UE concordaram em fortalecer a cooperação bilateral, em meio à segunda reunião de altos funcionários (SOM) na sede da OIC, quando ambas as partes concordaram em "fortalecer a cooperação bilateral por meio da adoção de medidas concretas".
A OIC foi incisiva em suas demandas em relação ao Ocidente. Em um comunicado expedido na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o Secretário-Geral da OIC pediu que a Europa "processasse e punisse a discriminação racial... por meio de uma legislação apropriada" e também que "reforçasse a legislação existente com respeito à discriminação e 'tratamento desigual' discriminatório adotado pelas diretivas do Conselho da UE" [9].
No momento atual, inúmeros governos da Europa Ocidental estão processando seus próprios cidadãos por criticarem o Islã ou os muçulmanos, por exemplo, na Suécia, Alemanha e Reino Unido, embora não esteja claro se ou quanto desse procedimento pode ser diretamente atribuído à OIC.
Por exemplo, na Suécia os pensionistas, em especial, foram processados por postarem críticas sobre o Islã no Facebook. Uma mulher de 71 anos de idade se referiu aos assim chamados menores de idade desacompanhados como "crianças barbadas", dizendo, não erroneamente (clique aqui, aqui e aqui), que alguns deles parecem estar "dedicados em estuprar e demolir os seus asilos". Em fevereiro de 2018, um tribunal sueco condenou-a a pagar uma multa por "incitamento ao ódio contra um grupo étnico".
Na Alemanha, o jornalista Michael Stürzenberger, teve uma pena de prisão de seis meses suspensa por postar em sua página no Facebook uma foto histórica do Grande Mufti de Jerusalém, Haj Amin al-Husseini, apertando a mão de uma alta autoridade nazista em Berlim em 1941. A promotoria acusou Stürzenberger de "incitar o ódio contra o Islã" e de "denegrir o Islã" por publicar a foto.
Além de cultivar contatos de alto nível com atores ocidentais, a OIC também busca uma ampla estratégia de mídia, acordada na Arábia Saudita em dezembro de 2016, focada no Ocidente.
A estratégia de mídia da OIC sustenta como um de seus objetivos:
"Intensificar a interação com os veículos e profissionais da área de comunicação e, ao mesmo tempo estimular a representação precisa e factual sobre o Islã. A ênfase deve ser direcionada a evitar qualquer ligação ou associação do Islã com o terrorismo ou o uso de retórica islamofóbica na guerra contra o terror, como rotular terroristas criminosos como fascistas "islâmicos" e extremistas "islâmicos".[10]
Parte dessa estratégia já teve grande sucesso em todo o mundo ocidental, onde autoridades e mídia se recusam a rotular os terroristas muçulmanos como islâmicos, mas rotineiramente os retratam como "doentes mentais"
A OIC também observa que almeja que profissionais de mídia e jornalistas "desenvolvam, articulem e implementem códigos voluntários de conduta com o objetivo de combater a islamofobia".[11]e, concomitantemente, incorporem governos ocidentais "na sensibilização quanto aos perigos da islamofobia, abordando a responsabilidade da mídia sobre o problema"[12]. A OIC afirma ainda que deseja treinar jornalistas estrangeiros a "lidarem com o fenômeno do ódio e da difamação em relação à religião islâmica" [13], conforme exemplificado recentemente no Fórum Islâmico Europeu, onde os participantes foram apresentados ao "Programa da OIC de Formação de Profissionais de Mídia sobre como Remediar a Estereotipação do Islã".
Conforme exposto anteriormente clique aqui, jornalistas europeus, auxiliados pela UE, já estão deveras propensos em se autocensurar, ou seja, o trabalho da OIC já conta com mais de meio caminho andado no que diz respeito à Europa.
Por fim, a estratégia de mídia da OIC apoia a criação de uma "rede de figuras públicas ocidentais de grande projeção que apoiem os programas de combate à islamofobia na política, jornalismo e sociedade civil", bem como grupos de estudiosos, acadêmicos e celebridades, que serão a cara da campanha.[14]
A IOC menciona o seguinte, entre outras coisas, como exemplos de campanhas de mídia que pretende lançar como parte de sua estratégia de mídia[15]:
- Campanhas publicitárias e na TV "no transporte público (ônibus e metrô), jornais e revistas de grande circulação, duas vezes ao ano em cada país".
- Organizar três programas de entrevistas por ano nos canais de TV de maior audiência nos EUA e na Europa sobre o Islã, com a participação de expoentes de países muçulmanos.
- Dez palestras por ano em cada país (em universidades, sindicatos e em importantes instituições) "sobre o papel islâmico na consolidação de culturas e laços entre religiões".
- Percorrer escolas e universidades por "grupos de especialistas" da OIC.
- Patrocinar 100 "ativistas ocidentais" de diversas áreas em destacados países muçulmanos, onde eles "possam interagir com intelectuais, políticos, figuras da mídia e estudiosos da religião".
- Produzir documentários de uma hora "examinando o crescimento da islamofobia no Ocidente e seu impacto sobre os muçulmanos ao redor do mundo e as relações inter-religiosas" para serem transmitidas "nas principais redes de notícias, como a BBC da Grã-Bretanha e a Channel 4 ou PBS dos Estados Unidos".
A OIC está sendo assistida em todos esses empreendimentos por "prestigiosas empresas de relações públicas como a UNITAS Communications, de Londres, Reino Unido e a Golden Cap em Jeddah, Reino da Arábia Saudita".[16].
A IOC se compromete também a criar um fundo para fomentar as iniciativas locais no tocante à anti-islamofobia, monitorar a mídia e inserir comentários e notícias em importantes publicações ocidentais.
Vale dizer que entre os anos de 1998 e 2011, a OIC procurou articular uma agenda na ONU, que proibia "a difamação de religiões", mas desistiu da proibição ao perceber que não havia apoio suficiente para a aprovação da proposta. "Não conseguimos convencê-los" salientou Ekmeleddin Ihsanoglu, turco que ocupava a presidência da IOC na época. "Os países europeus não votam a nosso favor, os Estados Unidos não votam a nosso favor".
Em vez de procurar a aprovação da proibição da difamação de religiões, a OIC mudou o foco para Resolução 16/18 das Nações Unidas[17] que insta os países a tomarem medidas concretas para proibir a discriminação com base na religião, "fomentar a liberdade religiosa e o pluralismo" e "combater o perfil religioso, que é entendido como o uso indiscriminado da religião como critério na condução de questionamentos, buscas e outros procedimentos investigativos no cumprimento da lei".
Andrew C. McCarthy, crítico da Resolução 16/18, sustenta que:
"A Sharia proíbe qualquer tipo de discurso, verdadeiro ou não, que projete o Islã sob uma luz desfavorável, discorde da tradicional doutrina muçulmana, tenha o potencial de semear discórdia dentro da ummah (nação muçulmana) ou incite os muçulmanos a renunciarem ao Islã ou a se converterem a outras religiões. A ideia não é simplesmente proibir a ridicularização gratuita, que, a propósito, pessoas sensatas sabem que o governo não deveria proibir (e, segundo a nossa Constituição, não pode proibir), mesmo que ele próprio seja abusado pela ridicularização gratuita. O objetivo é proibir todo e qualquer exame crítico sobre o Islã, ponto final... "(ênfase do original)
Os planos, altamente ambiciosos da OIC para acabar com a liberdade de expressão, são drasticamente suprimidos no Ocidente. Os principais jornalistas ocidentais acham de somenos perigoso que sua liberdade de expressão seja supervisionada pela OIC e, governos ocidentais, longe de patrocinarem qualquer resistência, parecem, talvez ansiosos por votos, estarem tranquilamente aceitando tudo.
[1] Acesse "Organization of Islamic Cooperation's 'Islamophobia' Campaign against Freedom" e "The OIC vs. Freedom of Expression"
[2] Acesse "A cooperação OIC/ONGs no combate à islamofobia" da Conferência Internacional sobre a Islamofobia, Istambul, 2007.
[3] Artigo 1 (11) do Estatuto da OIC
[4] Ibid., Artigo 1 (12)
[5] 11º Declaração da Sessão da Cúpula Islâmica, Dakar, pg. 4
[6]Ibid., pg. 4
[7] 1st OIC observatory report on Islamophobia (de maio de 2007 a maio de 2008) pg. 24 (parágrafo 4.5.)
[8] 1st OIC observatory report on Islamophobia (de maio de 2007 a maio de 2008) pg. 30. (parágrafos 4.5.7 e 4.5.8)
[9] Ibid., pg. 30 (parágrafo 4.5.8)
[10] OIC Media Strategy in Countering Islamophobia and Its Implementation Mechanisms, pg. 2, (parágrafo I (2))
[11] Ibid., pg. 4, Parágrafo III (1)
[12] Ibid., pg. 4, Parágrafo III (3)
[13] Ibid., pg. 5, Parágrafo III (7)
[14] Ibid., pg. 3 e 4, Parágrafos II(2) e (7)
[15] Ibid., pg. 8 e 9, Parágrafo 7
[16] Ibid., pg. 6
[17] Resolução 16/18 sobre o combate à intolerância, formação de estereótipos negativos e estigmatização e discriminação, incitação à violência e violência contra pessoas com base na religião ou crença. A resolução foi aprovada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2011, com o apoio dos países membros da OIC e dos países ocidentais, incluindo os Estados Unidos.