Uma nova lei, revolucionária, que rege a integração dos imigrantes acaba de entrar em vigor na Áustria. A assim chamada Lei de Integração - que proíbe os véus muçulmanos (que cobrem o rosto) em espaços públicos e também proíbe os radicais islâmicos de distribuírem cópias do Alcorão - estabelece regras e responsabilidades inequívocas a candidatos a asilo e refugiados, já autorizados, aos quais foram concedidos vistos de residência no país.
Autoridades austríacas esclarecem que o principal objetivo da lei é promover o respeito aos valores, costumes e cultura austríacos. Os muçulmanos afirmam que a medida visa a comunidade muçulmana injustamente e que ela fomentará a "islamofobia".
A partir de 1º de outubro, qualquer pessoa que cobrir o rosto em público com a burca, nicabe ou algum outro tipo de máscara estará sujeita a uma multa de US$175. A lei, que segue os padrões de leis semelhantes em vigor na Bélgica, França e Holanda, exige que o rosto esteja totalmente visível em todos os espaços públicos, incluindo ônibus, trens, transporte aéreo e marítimo. Aqueles que se recusarem a cumprir a lei estão sujeitos a penas de prisão.
A nova lei também exige que imigrantes de países não pertencentes à UE assinem um "contrato de integração" que os obriga a aprenderem o idioma alemão, tanto escrito quanto falado e se inscrevam em cursos que tratam dos "valores básicos da ordem jurídica e social da Áustria". Os imigrantes também ficam obrigados a "adquirirem conhecimento da ordem democrática e dos princípios básicos dela derivados".
Posteriormente os imigrantes deverão prestar um "exame de imigração" para provar que eles têm "conhecimento aprofundado da língua alemã para se virarem sem a ajuda de ninguém" e "conhecimento aprofundado dos valores fundamentais da ordem jurídica e social da República da Áustria".
Os imigrantes terão dois anos para provarem que fizeram a 'lição de casa' com respeito ao acordo de integração. Aqueles que não cumprirem o acordo estarão sujeitos a multas de até US$585, prisão de duas semanas e perda dos benefícios do sistema de bem-estar social - mas não deportação.
A nova lei de integração é uma iniciativa do Ministro das Relações Exteriores Sebastian Kurz, líder do partido conservador Partido Popular da Áustria (ÖVP). Kurz, que tem se posicionado com mais firmeza no tocante à imigração, está na frente nas pesquisas de opinião na corrida que antecede as eleições parlamentares de 15 de outubro e a caminho de se tornar o próximo chanceler da Áustria. Ele elucida a filosofia da nova lei:
"A nova lei de integração regulamenta as condições centrais da estrutura de integração daqueles que desejam se estabelecer na Áustria: precisamos de regras e regulamentação claras para alcançarmos a solidariedade e a paz social. O princípio desta lei se baseia na 'integração por meio da performance'. As pessoas não serão julgadas segundo seu país de origem e sim pela disposição de contribuírem com a Áustria. O objetivo central da lei é promover a integração".
 A nova lei de integração é uma iniciativa do Ministro das Relações Exteriores Sebastian Kurz, líder do partido conservador Partido Popular da Áustria. Ao explicar a lógica da nova lei, Kurz salientou: "a consequência da imigração nos últimos anos está mudando nosso país não de maneira positiva, mas negativa... A imigração descontrolada destrói a ordem de um país." (Imagem: Ministério das Relações Exteriores da Áustria) |
O empresário argelino/francês Rachid Nekkaz assinalou que estava empenhado em "neutralizar" o impacto da proibição do uso da burca na Áustria, pagando todas as multas emitidas contra as mulheres muçulmanas por violarem a nova lei. "Se há a aceitação da liberdade religiosa, é preciso também aceitar a visibilidade de outras religiões", afirmou. Nekkaz ao que consta já pagou mais de US$237 mil em multas emitidas contra usuárias da burca na Bélgica e na França.
"Não toleraremos nenhum símbolo que vise estabelecer uma contrasociedade em nosso país" respondeu Kurz.
Anteriormente Kurz foi determinante na reformulação da centenária Lei do Islã da Áustria (Islamgesetz), que rege o status dos muçulmanos no país. A nova lei concebida por Kurz, aprovada em fevereiro de 2015, tem como meta integrar muçulmanos e combater o radicalismo muçulmano promovendo um "Islã com caráter austríaco." A lei também realça que a lei austríaca tem prioridade sobre a Lei Islâmica (Sharia) para os muçulmanos que vivem no país.
A população muçulmana da Áustria já passa de 700 mil habitantes (aproximadamente 8% da população), acima dos cerca de 340 mil (4,25%) em 2001 e dos 150 mil(2%) em 1990, de acordo com dados compilados pela Universidade de Viena.
A enorme guinada demográfica e religiosa em curso na Áustria, tradicionalmente um país católico romano, parece irreversível. Em Viena, onde a população muçulmana já ultrapassa os 12,5%, estudantes muçulmanos já superam em número os estudantes católicos nas escolas de ensino médio e fundamental II. Estudantes muçulmanos também estão prestes a ultrapassarem os católicos nas escolas vienenses de ensino fundamental I.
Ao mesmo tempo, a Áustria emergiu como base importante para o Islã radical. A Agência para a Proteção do Estado e Contraterrorismo da Áustria (BVT) alertou para a "explosiva radicalização do cenário salafista na Áustria". O salafismo é uma ideologia antiocidental que busca impor a Lei Islâmica (Sharia).
"A consequência da imigração nos últimos anos está mudando nosso país não de maneira positiva, mas negativa" salientou Kurz, que está em campanha num programa cuja agenda é "lei e ordem": "a imigração descontrolada destrói a ordem de um país".
Soeren Kern é membro sênior do Instituto Gatestone sediado em Nova Iorque.