Há dois anos, a Comissão Européia propôs uma lei que visa autorizar uma "autoridade independente" dentro do Parlamento Europeu (PE) a decidir se os partidos do PE poderão receber um status legal oficial como partidos do PE. Esse status legal é necessário para que um partido possa obter subvenção de partido no PE, que é designado a cobrir 85% das despesas do partido.
Apesar do lobby inglês e holandês serem contra a lei, ela foi aprovada pelo PE em 29 de setembro de 2014.
Entre as exigências que os partidos devem cumprir estão a "democracia interna do partido" e o "respeito aos valores nos quais se baseia a União Européia". Entre esses valores estão: "pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade e igualdade entre homens e mulheres". Além disso, os partidos devem estar em atividade em pelo menos 7 dos 28 países membros da UE.
A lei determina que: "as decisões concernentes ao respeito do partido aos valores nos quais a UE se baseia, poderão ser tomadas somente segundo um procedimento especial, em cooperação com um comitê de indivíduos proeminentes e independentes".
Muito embora a lei não especifique que tipo de composição esse comitê especial e ilustre deva ter, é altamente provável que Martin Schulz, presidente do PE, faça parte dele. Schulz é um socialista alemão, reeleito presidente do PE, embora estivesse ausente no debate parlamentar para ocupar o cargo. Schulz também é conhecido por condenar veementemente o conteúdo e a distribução de um filme que faz críticas ao Islã, "Inocência dos Muçulmanos" e por criticar de forma desproporcional o Estado de Israel.
Muito embora o comitê tenha a função de "autoridade independente", dentro da dinâmica de autoengrandecimento da UE, não é possível ser "proeminente" e "independente" ao mesmo tempo.
Consequentemente, indivíduos proeminentes dentro da UE são justamente aqueles que, sem nenhuma reserva, endossam a missão da UE de desarticular os estados-nação europeus e favorecer a influência da UE às custas das democracias nacionais.
Devido a essa lei, é altamente provável que as facções dos partidos céticos da UE como a "Europe of Freedom and Direct Democracy" (Europa da Liberdade e da Democracia Direta EFDD), presidido por Nigel Farage do UK Independence Party (Partido da Independência do Reino Unido UKIP), não mais receberão a subvenção. Também é bem provável que quando, por exemplo, partidos anti-imigração e partidos céticos da UE como a Frente Nacional de Marine le Pen e o Partido da Liberdade de Geert Wilders conseguirem formar uma facção dentro do PE, lhes seja negada a subvenção porque o "comitê independente" decidirá que as facções não endossam os valores de tolerância e pluralismo da UE.
 Nigel Farage (esquerda), líder do Partido da Independência do Reino Unido e Marine Le Pen, líder do partido da Frente Nacional da França. (Imagens: Wikimedia Commons) |
Um artifício semântico, um tanto chocho, utilizado por autoridades pró UE está chamando os opositores de "anti-Europa". Mas como a Europa é um continente, é difícil ser contra um continente. Personalidades anti-UE são contra uma organização que vem rejeitando gradativamente as democracias nacionais, sem o consentimento de suas respectivas populações.
A UE vem se debatendo, por anos, com a popularidade diminuindo entre os cidadãos dos países membros. O crescimento de partidos anti-UE no Parlamento Europeu é um alerta, trepidante, a personalidades proeminentes pró-UE.
Ao que parece, a nova lei tem o propósito de servir como uma barreira para impedir que partidos desmantelem a UE, de maneira pacífica e democrática, de dentro para fora. Somente partidos que não se afastem muito da utopia da UE de um continente europeu controlado de maneira federativa, poderão participar no Parlamento Europeu sem que sofram obstruções, impedimentos ou desfavorecimentos pela própria UE. Realmente parece que se a UE não puder alcançar seus ideais com o apoio dos cidadãos, procurará fazê-lo sem o apoio dos cidadãos.
Se, no futuro, a UE obstruir ainda mais partidos anti-UE no Parlamento Europeu que buscam desarticular a UE, de maneira civilizada e democrática, ela poderá se envolver na seguinte espiral descendente:
primeiro, irá mostrar aos cidadãos dos países membros a face tirânica e literalmente intolerante da UE. Segundo, esse sentimento poderá popularizar e fortalecer partidos anti-UE a forçarem o desmantelamento democrático da UE de dentro para fora. A UE poderá, por sua vez, responder com medidas ainda mais repressoras para obstruir partidos anti-UE no Parlamento Europeu, que fará com que a UE perca ainda mais apoio entre os cidadãos dos países membros, aumentando a popularidade dos partidos anti-UE.
É impossível prever como esse impasse irá acabar, mas caso haja impasse, é possível que os países membros decidam em seus próprios países deixar a UE. Esse tipo de situação poderá realmente ocorrer se, por exemplo, a Frente Nacional francesa, a UKIP inglesa e o Partido da Liberdade holandês vencerem as eleições em seus respectivos países.
Isso deixaria a UE em estado de caos no abismo do desmembramento, que poderia ter sido evitado se a UE tivesse permitido, sem golpes baixos e sem obstruções, que as facções do Parlamento Europeu pressionassem pela dissolução da UE de maneira pacífica e democrática.