 Marine Le Pen (foto na tribuna), líder do Partido Frente Nacional, da direita francesa, publicou tuítes críticos ao grupo terrorista Estado Islâmico, com fotos de suas vítimas assassinadas. Por isso ela foi acusada pelo crime de "disseminar imagens violentas" e ordenada por um tribunal a se submeter a uma avaliação psiquiátrica para determinar se ela é ou não sã. (Foto: Jens Schlueter/Getty Images) |
Em 16 de dezembro de 2015 um jornalista francês comparou em uma das principais estações de rádio o Partido Frente Nacional, de direita da França, ao Estado Islâmico (ISIS) dizendo que existe uma "comunhão de espírito" entre eles e que ambos pressionam aqueles que os apoiam a "se fecharem em suas próprias identidades". Marine Le Pen, presidente do partido Frente Nacional, comentando a respeito de um "escorregão verbal inaceitável", pediu à estação de rádio o direito de resposta. Na sequência ela publicou imagens no Twitter que mostravam corpos das vítimas do Estado Islâmico, acrescentando: "ISIS é isso!"
A mídia francesa imediatamente a acusou de postar imagens "indecentes" e "obscenas" e logo depois o governo francês instruiu o Departamento de Justiça a indiciá-la. Em 8 de novembro de 2017 a assembleia nacional francesa também suspendeu a imunidade parlamentar dela.
Poucos meses depois um juiz, sob determinação do governo francês, acusou Marine Le Pen de "disseminação de imagens violentas", citando o artigo 227-24 do Código Penal Francês, que define o crime de:
"... disseminar... uma mensagem de natureza violenta, incitar o terrorismo, pornografia ou que possa violar gravemente a dignidade humana ou incitar menores a participarem de jogos que os coloquem fisicamente em perigo ou comercializar esse tipo de mensagem."
Como parte do processo, Marine Le Pen recebeu uma notificação do tribunal determinando que ela se submeta a uma avaliação psiquiátrica para definir se ela é ou não sã. Ela se recusou a cumprir a determinação, afirmando que mostrar os horrores cometidos pelo Estado Islâmico não é incitamento ao assassinato e que fotos de vítimas do terrorismo não podem ser equiparadas à pornografia.
A requisição do tribunal indica que as autoridades francesas podem estar revivendo o antigo método da "psiquiatria" usado pelos soviéticos para silenciarem dissidentes e opositores políticos.
No momento, Le Pen pode ser presa onde quer que esteja, a qualquer momento e pode estar sujeita a até cinco anos de prisão.
Quando candidata à presidência em maio de 2017, ela conquistou 34% dos votos no segundo turno da eleição. Condená-la à prisão poderia provocar a ira de seus correligionários, portanto, não se espera que ela vá para o xilindró.
O mais provável é que haja uma campanha para intimidá-la e, se possível, destruí-la politicamente. Há poucas semanas, o governo francês pediu aos magistrados responsáveis pela investigação de "crimes financeiros" que confisquem dois milhões de euros (US$2,3 milhões) de dinheiro público concedidos ao partido de Marine Le Pen, que desde então suspendeu praticamente todos os compromissos públicos. A ofensiva legal contra Marine Le Pen foi, na realidade, somada à ofensiva financeira. Ainda que Le Pen não vá para a prisão, parece que a lei foi usada para abrir a possibilidade de declará-la inelegível para as eleições do Parlamento Europeu previstas para maio de 2019.
O presidente francês Emmanuel Macron sabe que hoje o partido de Le Pen é o maior partido de oposição na França e que Le Pen é a principal política da oposição. Ele se considera o principal personagem da visão "progressista" da Europa e o principal inimigo daqueles que querem resistir à islamização, à imigração desenfreada e aos que querem defender a soberania nacional, visões que ele descreveu como "leprosas" e "ventos malignos". Ele criticou verbalmente o vice-primeiro-ministro italiano e ministro do interior, Matteo Salvini, bem como o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que estão criando uma aliança europeia de movimentos nacionalistas dos quais faz parte o partido de Le Pen. Antagônico, Macron defende sanções europeias contra a Hungria e a Polônia caso esses países se recusem a aceitar mais migrantes.
Macron avalia que uma vitória da aliança Salvini/Orban não seria somente uma humilhação para ele, mas também que a vitória do partido de Le Pen na França poderia significar o colapso final do esfarelamento da sua presidência (cujo índice de aprovação, que despencou 6 pontos no último mês e que agora está com 23%). Ele não tem como acabar com a aliança Salvini/Orban, mas tem condições de influir no processo político da França.
A postura de Macron contra Le Pen também pode ser uma investida de seu governo para evitar mais violência islâmica na França. Atualmente, livros e publicações que fazem referência à dimensão violenta inerente ao Islã são boicotados e estão ausentes das livrarias (o Alcorão, no entanto, ainda se encontra profusamente disponível). Organizações que combatem a islamização da França e da Europa são judicialmente fustigadas. Pierre Cassen e Christine Tasin, líderes do principal site anti-islamização francês, Raisete Laïque ("Resposta Secular"), tem que perder um tempo enorme no tribunal, sendo corriqueira e pesadamente multados. Para evitar que o site fosse fechado, eles tiveram que tirá-lo da França e da União Europeia realocando-o em outro lugar.
Um relatório de 615 páginas foi recentemente publicado, escrito por Hakim El Karoui, conselheiro de Macron, encarregado de projetar as novas instituições de um "Islã da França". O relatório define o islamismo como uma "ideologia totalmente distinta do Islã" e jamais aborda as ligações do islamismo com o terrorismo. O relatório também insiste na urgência em divulgar o "verdadeiro Islã" na França e adotar o ensino do árabe no ensino médio das escolas públicas.
Na mídia francesa, foi praticamente eliminada qualquer menção à ligação do Islã com a violência. Quando um muçulmano desfere um ataque a facadas e grita "Allahu Akbar" ("Allah é grande"), a publicação da nota oficial antes mesmo de qualquer investigação, invariavelmente, declara que o acontecido "não tem nada a ver com o Islã" e "nenhum indício de terrorismo". Na sequência, todos os meios de comunicação citam cegamente o comunicado. No último ataque desse tipo, ocorrido em 9 de setembro em Paris, sete pessoas ficaram feridas, quatro gravemente.
Recentemente, o autor Éric Zemmour falou na televisão sobre a alta proporção de jovens muçulmanos entre os presos na França e a ascensão do antissemitismo muçulmano nos subúrbios do país. O Conseil supérieur de l'audiovisuel (CSA), regulador das rádios e TVs da França, advertiu a estação que Zemmour proferiu "observações estigmatizantes sobre os muçulmanos" e que a estação sofreria enormes consequências caso ele as repetisse. Um apresentador francês de um programa de entrevistas fez circular um abaixo-assinado exigindo que Zemmour seja totalmente excluído da mídia francesa. O abaixo-assinado colheu mais de 300 mil assinaturas em uma semana.
Zemmour questionou se o gulag soviético deveria ser reaberto especialmente para ele ou se ele teria que optar pelo auto-exílio. Ele recebeu tantas ameaças de morte verossímeis que ele já se encontra sob proteção policial 24 horas por dia.
O cientista político Jean-Yves Camus ressaltou que, embora não concorde com as opiniões de Marine Le Pen, "em toda parte e sempre, dizer que um opositor político é 'louco' abre as portas ao totalitarismo".
O advogado Regis de Castelnau, escreveu na revista mensal Causeur:
"Há um país na Europa onde o principal partido de oposição, após o confisco de seus recursos financeiros, vê sua presidente interpelada judicialmente para se submeter a uma avaliação psiquiátrica. É a Rússia de Putin ou a Hungria de Orban? Não. É a França".
Castelnau salientou que a lei usada para acusar Marine Le Pen é comumente utilizada para acusar "pervertidos" e "psicopatas" e que a "perícia psiquiátrica" é solicitada porque as condenações criminais são frequentemente acompanhadas pela obrigatoriedade de se submeter a tratamento psiquiátrico.
"Todos aqueles que zombam dos problemas de seus adversários políticos", ressaltou ele, "deveriam prudentemente se lembrar que se consentirem com ataques às liberdades políticas, logo poderá ser a vez deles".
Dr. Guy Millière, professor da Universidade de Paris, é autor de 27 livros sobre a França e a Europa.